Execução Fiscal 0530764-40.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2000

Valor da Causa

R$ 2.255.533,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A.

CNPJ

Reu

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DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS

OAB/RJ 101272·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

20/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 21:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

26/08/2025, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

21/07/2025, 12:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

27/05/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/05/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/05/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530764-40.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS (OAB RJ101272) DESPACHO/DECISÃO Evento 133, PET1: Diante do que restou decidido em exceção de pré-executividade (evento 125, DESPADEC1), (Ao(à) Exequente

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:26

Todas as movimentações(152)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

20/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 21:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

Reportar Problema

legal

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26/08/2025, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

21/07/2025, 12:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

27/05/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/05/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/05/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530764-40.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS (OAB RJ101272) DESPACHO/DECISÃO Evento 133, PET1: Diante do que restou decidido em exceção de pré-executividade (evento 125, DESPADEC1), (Ao(à) Exequente

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:26

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 13:35

Juntada de Petição

16/04/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/10/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/10/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:49

Decisão interlocutória

23/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/10/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA

18/09/2024, 14:42

Determinada a intimação

18/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/06/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/06/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 17:21

Determinada a intimação

12/06/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 16:08

Juntada de Petição

10/06/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2023, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 16/10/2023 15:03:05)

16/10/2023, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2022, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2021, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2020, 09:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO / INSS - EXCLUÍDA

03/10/2020, 09:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/10/2020, 03:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 03:53

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/09/2019, 14:47

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2019, 12:04

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/12/2015, 14:04

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 14:33

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 14:32

Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 14:31

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/07/2013, 14:53

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/07/2013, 13:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/07/2013, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/07/2013, 11:55

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/05/2013, 18:46

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/05/2013, 18:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

17/07/2012, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

17/07/2012, 11:48

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

05/07/2012, 12:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

05/07/2012, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

05/07/2012, 12:57

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

16/05/2012, 18:28

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/11/2010, 18:37

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/11/2010, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/11/2010, 14:31

Juntada - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

17/05/2008, 14:00

Juntada - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

17/05/2008, 13:59

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/03/2008, 10:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/03/2008, 10:45

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/01/2008, 13:41

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

31/08/2007, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

31/08/2007, 16:41

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

04/07/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

02/05/2007, 10:27

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

24/05/2006, 15:28

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

17/01/2006, 19:20

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

17/01/2006, 19:05

Reativação de Suspensão - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

17/01/2006, 19:04

Juntada - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

17/01/2006, 19:03

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

28/10/2005, 18:27

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

28/10/2005, 15:03

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

19/10/2005, 15:22

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

06/10/2005, 18:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

05/10/2005, 20:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

05/10/2005, 20:43

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

03/08/2005, 14:57

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

03/08/2005, 14:56

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/07/2005, 17:10

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

24/06/2005, 07:08

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

21/06/2005, 10:19

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/06/2005, 11:55

Localização Interna - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

19/01/2005, 14:37

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

11/01/2005, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

11/01/2005, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

11/01/2005, 13:40

Juntada - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

03/12/2004, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

12/11/2004, 18:52

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

06/10/2004, 20:03

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/06/2004, 23:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/06/2004, 21:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/06/2004, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

05/03/2004, 21:23

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

05/03/2004, 18:09

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

22/09/2003, 13:36

Remessa Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

21/02/2003, 21:22

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

18/11/2002, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

18/11/2002, 23:56

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

12/11/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

05/11/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

24/10/2002, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

26/08/2002, 21:18

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

26/08/2002, 18:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLVM-LAURA VIEIRA MENDONCA)

21/06/2002, 21:17

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/05/2002, 21:16

Remessa Interna para Modificações - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

09/05/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

02/05/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/04/2002, 21:13

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

08/03/2002, 23:55

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

08/03/2002, 23:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/03/2002, 21:12

Conclusão para Decisão - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

07/03/2002, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/02/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

18/01/2002, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

17/10/2001, 21:09

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

16/10/2001, 21:08

Remessa Interna para Modificações - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

27/09/2001, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/09/2001, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

30/08/2001, 21:05

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

16/05/2001, 14:19

Remessa Interna - (JRJYCT-CRISTIANA PENEDO DE SOUZA)

10/04/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/03/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

12/03/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

05/03/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

05/02/2001, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:21

Anexo

•10/06/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:30