Apelação / Remessa Necessária 5001374-33.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 65.796,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

JOSE LUIZ GONZAGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

OAB/RJ 147117·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

23/01/2026, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/10/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 21:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

23/01/2026, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 09:01

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:20

06/11/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/10/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 21:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

27/10/2025, 12:50

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

24/10/2025, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2025, 09:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

23/10/2025, 21:28

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/10/2025, 21:27

Sentença confirmada - por maioria

22/10/2025, 07:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 10:24

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 11

29/09/2025, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/09/2025, 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/08/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/08/2025, 19:51

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2025, 17:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

28/07/2025, 14:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/07/2025, 12:31