Apelação / Remessa Necessária 5041753-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 430.590,55

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS

OAB/SP 146989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

08/03/2024, 12:27

Recebidos os autos do STF

08/03/2024, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 12:34

Despacho

04/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/03/2023, 14:49

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:54

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

08/03/2024, 12:27

Recebidos os autos do STF

08/03/2024, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 12:34

Despacho

04/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/05/2023, 18:03

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/03/2024, 10:54

AGRAVO

•08/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/03/2023, 14:49

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:14

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/10/2022, 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 91

26/10/2022, 12:36

Juntada de Petição

26/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:23

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/09/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2022, 21:39

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2022, 17:11

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

30/08/2022, 15:52

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

26/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2022, 19:28

Decisão interlocutória

10/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67

09/05/2022, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 14:17

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/11/2021, 09:17

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

11/11/2021, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/09/2021, 15:15

Juntada de Petição

13/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/08/2021, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2021, 22:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2021, 13:42

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00:00</b>

07/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/07/2021, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 100

02/07/2021, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

21/06/2021, 19:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

21/06/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/05/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2021, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

12/05/2021, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/05/2021, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2021, 12:45

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

14/04/2021, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>

14/04/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 164

12/04/2021, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 18:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

21/09/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/09/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/09/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/09/2020, 22:53

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

17/09/2020, 19:21

Decisão interlocutória

17/09/2020, 19:21

Juntada de certidão

14/09/2020, 09:51

Distribuído por prevenção - Número: 50111335820204020000

11/09/2020, 18:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/09/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 14:21

PETIÇÃO

•15/03/2022, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/03/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 15:03

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 22:59

Todos os documentos(19)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/03/2024, 10:54

AGRAVO

•08/03/2024, 10:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/09/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 14:21

PETIÇÃO

•15/03/2022, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/03/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 15:03

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 17:11

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 16:17

EXTRATO DE ATA

•06/05/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 19:21