Execução Fiscal 0012538-48.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.113,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/05/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/05/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 291

11/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 291

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 291

07/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

10/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

03/03/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

03/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 282

03/03/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 282

02/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(299)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/05/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/05/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 291

11/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 291

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 291

07/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

10/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

03/03/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

03/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 282

03/03/2026, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 282

02/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

16/12/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

04/12/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

28/08/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

27/08/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/08/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

21/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

20/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

19/08/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/07/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 255

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 255

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012538-48.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE ROBERTO PALHARES SALGADO ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258) ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão da ação, conforme requerida pela Exequente.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:40

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

16/06/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 246

02/06/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 246

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 246

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012538-48.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE ROBERTO PALHARES SALGADO ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258) ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929) DESPACHO/DECISÃO Evento 242, PET1 - Trata-se de expressa concordância da Exequente com o requerimento do Executado de ressarcimento com relação ao valor antes bloqueado via Sisbajud (evento 23, OUT9 e evento 130, EXTR1) e convertido indevidamente em favor da ANTT (evento 175, OFIC1 e evento 180, RESPOSTA1), tendo em vista a definição, em sede recursal, nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 01462296120174025101, originalmente distribuída ao M. Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no sentido de que "como o Autor não é o responsável pelo frete, o auto de infração decorrente do Processo Administrativo sancionador deve ser anulado." (processo 0146229-61.2017.4.02.5101/TRF2, evento 71, RELVOTO1), confirmado pelo Col. STJ (evento 114 daqueles autos), com trânsito em julgado em 18/02/2025. No entanto, não cabe mais o cancelamento da operação determinada pelo expediente de evento 175, OFIC1 e a restituição dos valores ao Executado, apesar de tentado o desfazimento (evento 195, OFIC1), tal como esclarecido pelo PAB/CEF no evento 200, RESPOSTA1. Desse modo, a fim de restituir ao Executado a quantia recolhida pela Exequente, intime-se-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as devidas providências no sentido de devolver, via depósito judicial em conta vinculada ao presente feito e à disposição deste M. Juízo, o recolhimento efetuado a seu favor (evento 180, RESPOSTA1), utilizando-se dos dados fornecidos pela CEF no evento 200, RESPOSTA1. Com a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor do Executado. Sem prejuízo, intimem-se as partes, para que manifestem o prosseguimento pretendido ao feito em face do que consta nos autos, voltando conclusos em seguida. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:27

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

19/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

12/05/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

12/05/2025, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 16:49

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/04/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

02/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

25/03/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

25/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224

18/03/2025, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

16/03/2025, 15:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

21/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/02/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:28

Determinada a intimação

03/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/10/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

14/10/2024, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 09:40

Determinada a intimação

11/10/2024, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:40

Juntada de Petição

28/08/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/07/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/07/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/06/2024, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

14/05/2024, 03:06

Expedição de ofício

13/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/04/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:16

Determinada a intimação

24/04/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/04/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:11

Determinada a intimação

22/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:08

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/02/2024, 23:59

Expedição de ofício

02/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 163 e 164

05/12/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

29/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/11/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/11/2023, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

17/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:28

Determinada a intimação

17/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:04

Juntada de Petição

16/11/2023, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2023, 11:20

Determinada a intimação

16/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:07

Juntada de Petição

09/11/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/11/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/11/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2023, 10:58

Determinada a intimação

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 125, 132 e 140

27/10/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

27/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/10/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/10/2023, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/10/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2023, 09:23

Determinada a intimação

25/10/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2023, 17:53

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJTRISECMA

23/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:08

Decisão interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:08

Juntado(a)

23/10/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/10/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/10/2023, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2023, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2023, 17:58

Determinada a intimação

19/10/2023, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

19/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 16:06

Juntada de Petição

19/10/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

18/10/2023, 13:18

Expedição de mandado - Prioridade - RJTRISECMA

16/10/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/10/2023, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/10/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/09/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:36

Determinada a intimação

28/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 10:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO MANOEL GUIMARAES - EXCLUÍDA

26/09/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/09/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:35

Determinada a intimação

22/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/08/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:58

Determinada a intimação

08/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:07

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:43

Determinada a intimação

09/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/03/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2023, 14:49

Determinada a intimação

29/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

27/01/2023, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

17/11/2022, 11:20

Expedição de mandado - RJTRISECMA

16/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

02/08/2022, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

01/07/2022, 14:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/05/2022, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2022, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 13:29

Determinada a intimação

28/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 13:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/08/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/08/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2020, 16:55

Decisão interlocutória

17/08/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2020, 01:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/05/2020, 11:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

12/05/2020, 10:41

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/02/2020, 16:59

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/12/2019, 16:09

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/12/2019, 10:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/12/2019, 10:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/12/2019, 18:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/12/2019, 18:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/08/2019, 09:59

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/08/2019, 09:58

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/08/2019, 09:57

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/08/2019, 17:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/08/2019, 17:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/08/2019, 14:52

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/08/2019, 14:30

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/08/2019, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/08/2019, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/08/2019, 16:40

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

29/07/2019, 14:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

29/07/2019, 14:24

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/07/2019, 17:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/04/2019, 15:17

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

29/03/2019, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

29/03/2019, 13:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

29/03/2019, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/03/2019, 16:05

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/03/2019, 16:03

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/03/2019, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/03/2019, 15:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/11/2018, 15:32

Edital Livre - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

09/11/2018, 17:40

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/09/2018, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/07/2018, 16:25

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/06/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/06/2018, 13:45

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/06/2018, 13:42

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/06/2018, 12:55

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/06/2018, 12:55

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/06/2018, 12:47

Edital Livre - (JRJKIZ-ROSANA MARIA DA SILVA DE MOURA)

21/05/2018, 13:57

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/05/2018, 13:56

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/05/2018, 13:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/05/2018, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/05/2018, 13:26

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

29/01/2018, 15:55

Certidão - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

29/01/2018, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

23/10/2017, 16:36

Edital Livre - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

06/10/2017, 15:25

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/06/2017, 10:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

05/05/2017, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/05/2017, 18:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/05/2017, 18:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/04/2017, 14:27

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

28/04/2017, 12:34

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/04/2017, 10:28

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/04/2017, 00:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:11

ACORDO

•20/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:16

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:11

ACORDO

•20/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:27