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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.579,13

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES

CPF

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061726 processada no TRF2 com o no. 51901940520254029666/TRF (CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061726

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(21)