Execução Fiscal 0001244-68.2009.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.809.679,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA

OAB/RJ 160941·CPF·Representa: Réu

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/DF 031652·CPF·Representa: Réu

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE

OAB/RJ 061610·CPF·Representa: Réu

ANGELO LEMOS TEODORO

OAB/RJ 127817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

27/05/2025, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001244-68.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO DESPACHO/DECISÃO Evento 189, PET1: Mantenham-se os autos suspensos

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/05/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:28

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/05/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/05/2025, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:34

Juntado(a)

09/05/2025, 11:34

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

27/05/2025, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 192

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001244-68.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO DESPACHO/DECISÃO Evento 189, PET1: Mantenham-se os autos suspensos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:36

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/05/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:28

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/05/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/05/2025, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:34

Juntado(a)

09/05/2025, 11:34

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

03/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 15:36

Determinada a intimação

02/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 15:09

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição

15/08/2024, 17:44

Juntada de Petição

15/08/2024, 10:50

Juntada de Petição

01/08/2024, 17:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/01/2023, 11:15

Decisão interlocutória

27/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

15/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:34

Decisão interlocutória

11/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/12/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/12/2021, 16:35

Juntada de Petição

07/12/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/12/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/12/2021, 11:36

Determinada a intimação

30/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

22/09/2021, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

10/09/2021, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

10/09/2021, 11:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 140

09/09/2021, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/08/2021, 01:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

17/08/2021, 18:13

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/08/2021, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50061619320194025104/RJ

12/08/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/07/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:31

Decisão interlocutória

20/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 12:15

Juntada de Petição

15/06/2021, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

07/06/2021, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

08/04/2021, 14:28

Expedição de mandado - RJVRESECMA

08/04/2021, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

27/02/2021, 03:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

05/02/2021, 09:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 97

05/02/2021, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

30/01/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

25/01/2021, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

22/01/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/01/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 22:41

Decisão interlocutória

20/01/2021, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 22:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 17:46

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50061619320194025104/RJ

09/12/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

22/09/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

25/08/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/08/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:55

Decisão interlocutória

17/08/2020, 16:55

Juntada de Petição

14/08/2020, 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 13:16

Juntada de Petição

15/07/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/07/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

07/07/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

27/05/2020, 11:25

Expedição de mandado - RJVRESECMA

20/05/2020, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

13/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

02/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

24/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 15:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/04/2020, 15:37

Juntada - Peças Digitalizadas

10/03/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

07/11/2019, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/10/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 13:08

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50061619320194025104

18/09/2019, 18:57

Juntada de Petição

30/08/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

23/08/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/08/2019, 09:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 14:00

Juntada - Peças Digitalizadas

30/05/2019, 13:59

Juntada - Peças Digitalizadas

18/03/2019, 14:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 04:46

Juntada

19/12/2018, 12:28

Juntada

16/10/2018, 13:17

Juntada

16/10/2018, 13:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/09/2018, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/05/2018, 16:28

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

12/04/2018, 17:39

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/03/2018, 17:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/03/2018, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/10/2017, 17:11

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/10/2017, 17:10

Juntada - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

20/10/2017, 11:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/07/2016, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/07/2016, 17:45

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/07/2016, 17:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/07/2015, 17:59

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/07/2015, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

08/07/2015, 17:56

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/06/2015, 10:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/06/2015, 18:27

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/06/2015, 18:26

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/05/2015, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/05/2015, 16:29

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/04/2015, 15:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/04/2015, 17:55

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/04/2015, 17:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/04/2015, 15:10

Reativação de Suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/04/2015, 15:09

Juntada

15/08/2014, 14:19

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/08/2014, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/08/2014, 15:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/08/2014, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/05/2014, 12:47

Juntada

30/04/2014, 16:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/04/2014, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/04/2014, 12:46

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

19/03/2014, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

21/02/2014, 14:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/02/2014, 12:49

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/02/2014, 12:27

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/09/2013, 12:39

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/09/2013, 12:36

Juntada - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

28/05/2013, 17:16

Juntada - (JRJDXJ-ADIR MORAES MAGALHÃƒES JUNIOR)

09/01/2013, 15:42

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/07/2012, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/07/2012, 16:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/06/2012, 11:28

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/06/2012, 11:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

28/06/2012, 17:14

Reativação de Suspensão - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

28/06/2012, 17:13

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/11/2011, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/11/2009, 13:06

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/11/2009, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/11/2009, 13:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/11/2009, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/11/2009, 15:34

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

10/11/2009, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

03/11/2009, 13:46

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

03/11/2009, 13:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/10/2009, 15:47

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/10/2009, 15:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

22/10/2009, 12:52

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

02/09/2009, 12:44

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

02/09/2009, 12:43

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

19/08/2009, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/05/2009, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/05/2009, 14:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

22/05/2009, 13:24

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

19/05/2009, 17:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJCO-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)

19/05/2009, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 16:30

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2014, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2014, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2013, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2012, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2009, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2009, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2009, 13:24