Execução Fiscal 0000497-54.2005.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 259.055,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAEMPE-CIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO

OAB/RJ 041009·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO

OAB/RJ 075704·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB/RJ 080742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

07/10/2025, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

30/09/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

27/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 267

22/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

19/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

19/09/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

19/09/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 267

19/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

19/09/2025, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:04

Determinada a intimação

18/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(281)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

07/10/2025, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

30/09/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:05

27/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 267

22/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

19/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

19/09/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

19/09/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 267

19/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

19/09/2025, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:04

Determinada a intimação

18/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

15/09/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

15/09/2025, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 258

11/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 258

10/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:05

Determinada a intimação

09/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

02/09/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

02/09/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

01/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

01/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2025, 17:01

Expedição de ofício

27/08/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

17/06/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/06/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/05/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 239

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 239

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000497-54.2005.4.02.5106/RJ EXECUTADO: CAEMPE-CIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO(A): CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (OAB RJ075704) ADVOGADO(A): JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (OAB RJ041009) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre evento 235.2

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:30

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50000248120204029333/TRF2

13/05/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5000024-81.2020.4.02.9333 (TRF2)

06/03/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

27/08/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

20/08/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2024, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2024, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2024, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2023, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/04/2022, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/04/2020, 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2020, 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 18:01

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 19510035898 processada no TRF2 com o no. 50000248120204029333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

07/04/2020, 19:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 19510035898

06/04/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/12/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

12/11/2019, 02:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196 e 197

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

16/10/2019, 01:07

Juntada de Petição

10/10/2019, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 13:12

Juntado(a)

22/08/2019, 13:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 01:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/07/2019, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/07/2019, 17:27

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/07/2019, 14:37

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/07/2019, 14:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/06/2019, 12:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/06/2019, 12:08

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/06/2019, 11:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/06/2019, 17:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/06/2019, 17:41

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/06/2019, 15:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/06/2019, 15:16

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2019, 17:37

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2019, 17:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/06/2019, 14:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/06/2019, 14:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/06/2019, 13:44

Reativação de Suspensão - (JRJWMY-CAROLINE MORAIS DAMASCENO DE ANDRADE)

18/02/2019, 14:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/06/2018, 12:55

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/06/2018, 12:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

13/06/2017, 15:00

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

13/06/2017, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/05/2017, 13:09

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/05/2017, 12:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/05/2017, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

09/05/2017, 18:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/05/2017, 13:36

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/05/2017, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

02/05/2017, 13:05

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

02/05/2017, 12:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

20/04/2017, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/03/2017, 17:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

10/03/2017, 14:50

Reativação de Suspensão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

10/03/2017, 14:49

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

10/06/2016, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

23/05/2016, 15:18

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

23/05/2016, 14:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/05/2016, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/04/2016, 15:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/04/2016, 13:00

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/04/2016, 12:59

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/04/2016, 12:05

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/01/2016, 17:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/01/2016, 17:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

23/11/2015, 15:50

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

19/11/2015, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

06/11/2015, 14:33

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

06/11/2015, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

27/10/2015, 15:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

27/10/2015, 15:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

22/10/2015, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

22/10/2015, 13:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

20/10/2015, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

05/10/2015, 16:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

02/10/2015, 14:54

Reativação de Suspensão - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

02/10/2015, 14:43

Juntada - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

24/07/2015, 12:28

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/08/2014, 16:22

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/08/2014, 16:17

Juntada

08/08/2014, 16:15

Juntada

08/08/2014, 16:15

Juntada

08/08/2014, 16:15

Juntada

08/08/2014, 16:15

Juntada

08/08/2014, 16:15

Juntada

08/08/2014, 16:15

Juntada

08/08/2014, 16:15

Juntada

08/08/2014, 16:15

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

06/08/2014, 15:12

Remessa Interna - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

30/05/2014, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/05/2014, 12:26

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/05/2014, 15:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/05/2014, 14:34

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/05/2014, 14:33

Localização Interna - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

27/01/2014, 14:44

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

08/01/2014, 19:47

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/08/2013, 17:51

Localização Interna - (JRJZMD-LUIZA MARIA GNANNI BRAND)

16/08/2013, 16:17

Localização Interna - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

31/07/2013, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

31/07/2013, 16:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFYA-FERNANDO LIMA DE ABREU)

22/07/2013, 16:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFYA-FERNANDO LIMA DE ABREU)

22/07/2013, 16:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/07/2013, 15:19

Localização Interna - (JRJNHU-CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES)

19/07/2013, 13:20

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/07/2013, 17:04

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/07/2013, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/07/2013, 16:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

16/07/2013, 16:26

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

21/05/2013, 18:24

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

21/05/2013, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

21/05/2013, 15:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)

14/05/2013, 16:57

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

29/04/2013, 17:20

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

29/04/2013, 17:19

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/04/2013, 13:05

Localização Interna - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

11/04/2013, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

11/04/2013, 16:55

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

26/02/2013, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

26/02/2013, 14:03

Localização Interna - (JRJTBK-THALITA BORGES NAKASHIMA)

25/02/2013, 15:12

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

20/02/2013, 16:17

Remessa Interna para Modificações - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/02/2013, 14:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/02/2013, 14:32

Localização Interna - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

18/02/2013, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

18/02/2013, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJFQF-RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO)

18/02/2013, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

04/05/2012, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/05/2012, 15:01

Localização Interna - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

02/04/2012, 14:17

Localização Interna - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

16/02/2012, 16:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

16/02/2012, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/02/2012, 16:48

Localização Interna - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

28/10/2011, 15:47

Localização Interna - (JRJGQA-GABRIEL QUEIROZ VALENTE)

09/08/2011, 15:54

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/03/2011, 17:35

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/09/2010, 16:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/09/2010, 16:13

Localização Interna - (JRJOZM-LORENA ZANOLLA DE AVILA MEDEIROS)

30/08/2010, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

26/08/2010, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/06/2010, 13:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/06/2010, 13:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/05/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJOZM-LORENA ZANOLLA DE AVILA MEDEIROS)

28/09/2009, 16:47

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

09/07/2009, 14:27

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/07/2009, 16:30

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

07/07/2009, 16:28

Juntada - (JRJOZM-LORENA ZANOLLA DE AVILA MEDEIROS)

06/07/2009, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJMVZ-AMANDA CHAVES DE SOUZA)

03/07/2009, 15:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/06/2009, 16:39

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

07/05/2009, 14:33

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/03/2009, 17:29

Localização Interna - (JRJULU-LUANA LAGRECA SCOFIELD GUERRA)

07/01/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/08/2008, 13:19

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

31/07/2008, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

31/07/2008, 15:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDHG-DENIS MACHADO GOMES)

09/04/2008, 15:44

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

07/03/2008, 14:23

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

25/02/2008, 12:13

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/02/2008, 16:17

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/02/2008, 16:29

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

11/01/2008, 17:06

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/01/2008, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

11/01/2008, 12:02

Conclusão para Despacho - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

09/01/2008, 15:20

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

09/01/2008, 15:19

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

19/12/2007, 15:53

Localização Interna - (JRJNTT-RENATA CRISTINA BALTOR PRATES)

18/12/2007, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJNTT-RENATA CRISTINA BALTOR PRATES)

18/12/2007, 17:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

26/10/2007, 11:59

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

08/10/2007, 17:14

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

18/09/2007, 15:52

Localização Interna - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

09/08/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

03/08/2007, 16:10

Juntada - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

02/08/2007, 18:05

Localização Interna - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

27/07/2007, 12:48

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/07/2007, 13:53

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/06/2007, 15:01

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/05/2007, 12:22

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/05/2007, 12:13

Localização Interna - (JRJAQX-ANA PAULA DE MOURA TELLES)

28/05/2007, 12:55

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

24/05/2007, 16:24

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

23/05/2007, 16:18

Localização Interna - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

10/05/2007, 16:11

Juntada - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

10/05/2007, 15:52

Localização Interna - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

24/04/2007, 16:57

Juntada - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

24/04/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJNUL-ANA PAULA BATISTA PAULINO)

16/01/2007, 17:26

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

28/11/2006, 16:18

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

16/11/2006, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

16/11/2006, 16:20

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/11/2006, 17:02

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/08/2006, 13:44

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

23/05/2006, 18:04

Localização Interna - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2006, 17:08

Conclusão para Despacho - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2006, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/05/2006, 16:54

Localização Interna - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

19/09/2005, 17:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

19/09/2005, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

19/09/2005, 16:38

Localização Interna - (JRJNIF-NEUZA MARIA GOMES PEREIRA FINGOLO)

15/07/2005, 17:05

Conclusão para Despacho - (JRJNIF-NEUZA MARIA GOMES PEREIRA FINGOLO)

15/07/2005, 16:56

Juntada - (JRJNIF-NEUZA MARIA GOMES PEREIRA FINGOLO)

14/07/2005, 16:45

Juntada - (JRJNIF-NEUZA MARIA GOMES PEREIRA FINGOLO)

14/07/2005, 16:44

Localização Interna - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

02/06/2005, 14:47

Localização Interna - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

20/05/2005, 15:18

Localização Interna - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

13/05/2005, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

13/05/2005, 18:39

Conclusão para Despacho - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

06/05/2005, 16:39

Localização Interna - (JRJNFC-NOELIA FRANÇA CAZUMBA)

06/05/2005, 09:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

29/04/2005, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2015, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2013, 14:23