Cumprimento de sentença 5043250-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.584,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148

01/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148

29/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148

26/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:06

Determinada a intimação

25/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:39

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148

01/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148

29/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148

26/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:06

Determinada a intimação

25/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:39

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/09/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

19/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

10/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:49

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2025, 16:30

Expedição de Alvará

09/09/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

18/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:06

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:08

Despacho

11/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 16:28

Juntada de Petição

07/07/2025, 19:31

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 119

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 119

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043250-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Sobre as alegações da parte autora acerca da insuficiência dos depósitos, digam as rés em dez dias. Rio de Janeiro, 30/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:56

Determinada a intimação

30/06/2025, 17:56

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/06/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043250-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CAROLINA FERREIRA CONDE ADVOGADO(A): EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (OAB RJ136436) DESPACHO/DECISÃO Sobre os depósitos, manifeste-se a parte autora em cinco dias. Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/06/2025, 06:46

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

26/06/2025, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 06:28

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 86 e 97

11/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 67, 73, 75, 76 e 84

10/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043250-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CAROLINA FERREIRA CONDE ADVOGADO(A): EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (OAB RJ136436) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do Evento 93. Rio de Janeiro, 29/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

02/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:47

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

27/05/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 86

27/05/2025, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 86

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043250-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CAROLINA FERREIRA CONDE ADVOGADO(A): EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (OAB RJ136436) RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO De fato a sentença não observou o ponto abordado nos embargos. DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EFETIVAMENTE CONSIDERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AO DANO MORAL a partir do arbitramento. Com relação aos danos morais, nos termos do enunciado nº 362 da súmula do e. STJ4 e do art. 407 do Código Civil5, ambos os consectários legais devem incidir a partir do seu arbitramento definitivo Com relação ao dano material, impende-se registrar que os juros de mora incidem a partir da citação nos termos do art.405 do Código Civil e a correção monetária a partir do prejuízo Em caso de ilícito contratual e reparação de danos, a correção monetária, em regra, deve incidir desde o efetivo prejuízo. Isso significa que a atualização do valor a ser pago deve ocorrer desde o momento em que o prejuízo foi causado, e não necessariamente desde a citação na ação judicial Os indícies a serem aplicados serão os do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Passo ao DISPOSITIVO: 'Sendo assim, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, condenando a Caixa Econômica Federal, a CAIXA SEGURADORA E A CAIXA VIDA a pagar à parte autora o montante de R$ 5.000,00 como compensação dos danos morais COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. E a restituirem a importância de R$ 3.292,24 DE FORMA SIMPLES, sendo Tarifa deb cesta – cobrado de 06/20 até 12/21,R$ 1.695,00 pela CEF. CAIXA SEGURADORA- Seguro residencial – cobrado de 08/20 até 04/22, DE R$ 722,40. E CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, A IMPORTANCIA DE Seguro de vida – cobrado de 06/19, até 06/23, R$ 874,8 COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART.405 DO CÓDIGO CIVIL, ATUALIDAZOS CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIAPARA QUE A CEF PROCEDA, IMEDIATAMENTE, A RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO SPC por dívida de cheque especial indevida'. Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 69732

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:33

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:46

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:54

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 05:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2025, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2025, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2025, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2025, 13:23

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2025, 13:23

Juntada de Petição

02/05/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/04/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:43

Determinada a intimação

10/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:05

Despacho

27/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:51

Juntada de Petição

17/02/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 18:13

Determinada a intimação

13/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:23

Determinada a intimação

07/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 19:50

Determinada a intimação

12/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 12:54

Determinada a intimação

02/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/08/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/08/2024, 12:53

Determinada a intimação

14/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

09/08/2024, 18:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

27/06/2024, 18:16

Determinada a intimação

26/06/2024, 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2024, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:54

SENTENÇA

•07/05/2025, 13:23

SENTENÇA

•14/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:43

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