Mandado de Segurança Cível 5049487-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA

CPF 846.***.***-00

Autor

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/08/2023, 01:06

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/07/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2023 17:31:00)

19/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50494871020224025101

14/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5049487-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

20/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/10/2022, 18:10

Determinada a intimação

13/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 20:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:28

SENTENÇA

•23/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:20

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