Procedimento Comum Cível 5003090-58.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.194,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HILMA FAVARO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 11:49

Decisão interlocutória

26/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

05/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 212

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 212

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:02

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 09:56

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 11:49

Decisão interlocutória

26/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

05/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 212

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 212

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:02

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 09:56

Determinada a intimação

24/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:05

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

01/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/09/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:00

Decisão interlocutória

04/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 191

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 191

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003090-58.2020.4.02.5004/ES AUTOR: HILMA FAVARO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Atento ao pedido de dilação para manifestação, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do(a) despacho/decisão retro. Fica a parte requente, desde já, cientificada, de que não será deferida nova dilação de prazo, sem motivo justificável, para o atendimento ao(á) referido(a) despacho/decisão. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/05/2025, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/04/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:37

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/02/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/01/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/01/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/01/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/01/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Despacho

08/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/10/2024, 10:46

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 15:02

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - (PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/05/2024, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:00

Decisão interlocutória

29/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

22/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

22/03/2024, 15:28

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:21

Despacho

11/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/10/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:46

Despacho

08/09/2023, 13:46

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 23:54

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:10

Decisão interlocutória

28/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:55

Decisão interlocutória

21/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2022, 12:12

Despacho

26/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/07/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 77

23/06/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 16:01

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Determinada a intimação

02/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/01/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/11/2021, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 15:40

Determinada a intimação

11/11/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 23:48

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:06

Determinada a intimação

22/09/2021, 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 17:16

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2021, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/04/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/04/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/04/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:11

Determinada a intimação

20/04/2021, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:52

Juntada de Petição

10/03/2021, 18:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/01/2021, 09:20

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:25

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/01/2021, 14:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 18:32

Determinada a citação

11/12/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:20

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:11

Anexo

•10/03/2021, 18:12

Anexo

•10/03/2021, 18:12

Anexo

•10/03/2021, 18:12

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:32