Procedimento Comum Cível 5003141-69.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JENNIFER RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

19/05/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 17:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 214

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 214

21/01/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/01/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

20/12/2025, 07:56

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

19/05/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

APELAÇÃO

•19/05/2026, 10:09

SENTENÇA

•05/05/2026, 17:00

08/05/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 17:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 214

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 214

21/01/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/01/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

20/12/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/12/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 210

19/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 19:13

Determinada a intimação

18/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 18:59

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

23/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

29/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:50

Determinada a intimação

28/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 197

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 197

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003141-69.2020.4.02.5004/ES AUTOR: JENNIFER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Atento ao pedido de dilação para manifestação, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do(a) despacho/decisão retro. Fica a parte requente, desde já, cientificada, de que não será deferida nova dilação de prazo, sem motivo justificável, para o atendimento ao(á) referido(a) despacho/decisão. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/03/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 177

23/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 176

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/01/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:48

Despacho

21/01/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/11/2024, 16:19

Decisão interlocutória

19/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:44

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

19/11/2024, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

19/11/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/09/2024, 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/09/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/09/2024, 22:22

Decisão interlocutória

16/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2024, 11:17

Decisão interlocutória

15/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:50

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/01/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/01/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:58

Despacho

15/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:39

Despacho

06/10/2023, 14:39

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 22:30

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/11/2022, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:59

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 98

23/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:12

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2022, 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/05/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/11/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/11/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/11/2021, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Determinada a intimação

03/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:55

Juntada de certidão

26/08/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 18:54

Determinada a intimação

20/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 13:37

Juntada de Petição

04/08/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2021, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021, 09:48

Determinada a intimação

08/07/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 03:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 15:50

Determinada a intimação

19/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/04/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/04/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:58

Determinada a intimação

15/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:03

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2021, 19:15

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:01

Determinada a citação

14/12/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:59

Todos os documentos(31)

APELAÇÃO

•19/05/2026, 10:09

SENTENÇA

•05/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:58

Anexo

•10/03/2021, 17:40

Anexo

•10/03/2021, 17:40

Anexo

•10/03/2021, 17:40

E-MAIL

•21/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:01