Procedimento Comum Cível 5001103-84.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.065,41

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RENI MARIA DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 221

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 221

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:56

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/02/2026, 16:05

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 214

16/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

27/01/2026, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

18/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/12/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/12/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:16

Todas as movimentações(224)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 221

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 221

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:56

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:16

26/03/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/02/2026, 16:05

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 214

16/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

27/01/2026, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

18/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/12/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/12/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:16

Despacho

16/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:20

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

23/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

29/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

28/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001103-84.2020.4.02.5004/ES AUTOR: RENI MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Atento ao pedido de dilação para manifestação, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do(a) despacho/decisão retro. Fica a parte requente, desde já, cientificada, de que não será deferida nova dilação de prazo, sem motivo justificável, para o atendimento ao(á) referido(a) despacho/decisão. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:02

Determinada a intimação

22/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:40

Juntada de Petição

20/03/2025, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/01/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/01/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 19:40

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:43

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:43

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:43

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:43

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/05/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/05/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/05/2024, 10:49

Decisão interlocutória

02/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:38

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

12/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

27/03/2024, 18:43

Juntada de Petição

19/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:20

Despacho

11/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/10/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:22

Despacho

14/09/2023, 18:22

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 20:27

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:09

Decisão interlocutória

28/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:58

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:55

Despacho

14/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 16:36

Juntada de Petição

12/07/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 19:05

Decisão interlocutória

14/06/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/06/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:14

Juntada de Petição

14/03/2022, 14:19

Juntada de Petição

22/02/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/12/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2021, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 15:44

Determinada a intimação

18/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:52

Juntada de Petição

25/04/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/03/2021, 10:36

Juntada de certidão

29/03/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2021, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 18:04

Determinada a intimação

05/03/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2021, 10:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/01/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/01/2021, 14:38

Juntada - Peças Digitalizadas

25/01/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

25/01/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/01/2021, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:07

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2020, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Determinada a intimação

23/09/2020, 10:42

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 19:12

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/06/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 13:14

Juntada de Petição

15/05/2020, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/05/2020, 18:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/05/2020, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/04/2020, 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:05

E-MAIL

•02/05/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:05

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:05

E-MAIL

•02/05/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 14:43