Execução Fiscal 0506218-71.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 8.982.612,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

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ARIEL GUIMARAES FONSECA

OAB/RJ 080135·CPF·Representa: Réu

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/RJ 184537·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IARA SILVA DIAS

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

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ARIEL GUIMARAES FONSECA

OAB/RJ 080135·CPF·Representa: Réu

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/RJ 184537·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Réu

TATIANE THOME

OAB/SP 223575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028085520244020000/TRF2

06/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

27/01/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 371

22/01/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

21/01/2026, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

21/01/2026, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 371

21/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

20/01/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

20/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:35

Determinada a intimação

19/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

19/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(382)

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028085520244020000/TRF2

06/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

27/01/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 371

22/01/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

21/01/2026, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:59

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21/01/2026, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 371

21/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

20/01/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

20/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:35

Determinada a intimação

19/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

19/12/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

19/12/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

19/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

18/12/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

17/12/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

17/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 357

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 357

16/12/2025, 02:05

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:59

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

09/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

27/08/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

27/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

26/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

25/08/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028085520244020000/TRF2

06/08/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

26/07/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341

14/07/2025, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341

08/07/2025, 14:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

27/05/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 334

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 334

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506218-71.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao titular do Cartório do 8º RGI da Comarca da Capital do RJ para que proceda à averbação da penhora

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

23/05/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:37

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

05/05/2025, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 311 Número: 50401213920254025101

05/05/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

24/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

28/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

17/03/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

17/03/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:46

Decisão interlocutória

17/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:02

Juntada de Petição

14/03/2025, 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308

14/03/2025, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308

26/02/2025, 15:35

Juntada de Petição

22/02/2025, 11:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2025, 12:39

Juntada de Petição

19/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

19/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

19/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

19/02/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

19/02/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2025, 13:34

Determinada a intimação

19/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 11:53

Juntada de Petição

18/02/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028085520244020000/TRF2

03/12/2024, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 13:29

Juntada de Petição

12/11/2024, 16:22

Juntada de Petição

11/11/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

24/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

13/05/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

13/05/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:58

Decisão interlocutória

03/05/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028085520244020000/TRF2

27/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028085520244020000/TRF2

06/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276

12/02/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

05/12/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/12/2023, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:06

Determinada a intimação

27/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/11/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

13/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

13/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:01

Decisão interlocutória de Mérito

06/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

24/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

24/08/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 11:31

Determinada a intimação

15/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 15:51

Juntada de Petição

28/06/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2023, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2022, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 13:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/10/2020, 13:54

Decisão interlocutória

17/10/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 10:55

Juntada de Petição

19/08/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

19/08/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 13:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 15:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/07/2020, 15:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 13:02

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/01/2019, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/01/2019, 23:55

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/01/2019, 19:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/12/2018, 12:52

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/12/2018, 12:48

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/12/2018, 12:47

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/12/2018, 12:08

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/12/2018, 20:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/12/2018, 16:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/12/2018, 16:11

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/12/2018, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/12/2018, 12:26

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/12/2018, 14:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 17:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/11/2018, 18:37

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/11/2018, 18:36

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/11/2018, 17:44

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/05/2018, 17:00

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/05/2018, 16:59

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/05/2018, 17:54

Remessa Interna para Modificações - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/04/2018, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/04/2018, 13:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/01/2018, 11:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/01/2018, 11:46

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/01/2018, 16:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/01/2018, 18:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/01/2018, 18:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/10/2017, 11:46

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/10/2017, 11:45

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/10/2017, 16:25

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

25/07/2016, 11:45

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/10/2014, 17:03

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/10/2014, 17:02

Juntada

01/08/2014, 15:18

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/07/2014, 12:20

Juntada

17/07/2014, 10:31

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/07/2014, 16:15

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/07/2014, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/06/2014, 17:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/06/2014, 10:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/06/2014, 10:02

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/06/2014, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/06/2014, 13:36

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/06/2014, 12:06

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2014, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

27/05/2014, 10:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/05/2014, 14:02

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/05/2014, 13:56

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:15

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Juntada

19/05/2014, 13:14

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/04/2014, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/04/2014, 13:37

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/04/2014, 15:12

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/04/2014, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/04/2014, 14:26

Localização Interna - (JRJQCF-CARLA CARDOSO DE FARIA)

18/03/2014, 14:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQCF-CARLA CARDOSO DE FARIA)

18/03/2014, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQCF-CARLA CARDOSO DE FARIA)

18/03/2014, 14:25

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

30/01/2014, 11:14

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

30/01/2014, 11:08

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2014, 10:12

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/01/2014, 18:08

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/12/2013, 15:22

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/12/2013, 15:11

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/12/2013, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/12/2013, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/12/2013, 15:16

Edital Livre - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

02/12/2013, 13:32

Certidão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

12/11/2013, 15:04

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/11/2013, 12:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/11/2013, 12:26

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/11/2013, 19:01

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/11/2013, 19:00

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2013, 15:20

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2013, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2013, 15:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/09/2013, 16:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/09/2013, 16:44

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

06/09/2013, 19:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

06/09/2013, 19:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

06/09/2013, 19:45

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

29/08/2013, 16:10

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

19/08/2013, 13:46

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

19/08/2013, 13:21

Juntada - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

19/08/2013, 13:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

13/08/2013, 12:39

Localização Interna - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

28/06/2013, 11:56

Localização Interna - (JRJSQF-SÉRGIO DA SILVA FERREIRA)

25/06/2013, 12:18

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2013, 15:45

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2013, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2013, 15:41

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/05/2013, 16:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/05/2013, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/05/2013, 16:23

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2013, 14:19

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2013, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2013, 14:17

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2013, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2013, 17:20

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2013, 17:19

Localização Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

23/07/2012, 13:39

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

23/07/2012, 13:29

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

19/07/2012, 14:10

Localização Interna - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

12/07/2012, 11:25

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/06/2012, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/06/2012, 16:16

Localização Interna - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

27/06/2012, 13:39

Localização Interna - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

25/06/2012, 15:08

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/03/2012, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/03/2012, 16:39

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/03/2012, 16:19

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/10/2011, 12:33

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/07/2011, 14:57

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/07/2011, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/07/2011, 17:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/07/2011, 17:25

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

16/06/2011, 15:44

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/06/2011, 13:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

13/06/2011, 13:48

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

26/05/2011, 13:10

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

11/02/2011, 14:01

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/02/2011, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/02/2011, 16:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/02/2011, 13:36

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/02/2011, 13:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/02/2011, 13:33

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

22/11/2010, 14:05

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/11/2010, 17:47

Remessa, Carga Para Réu - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/11/2010, 17:45

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

11/11/2010, 16:17

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

11/11/2010, 16:10

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/11/2010, 13:36

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

27/10/2010, 15:58

Juntada - (JRJDTZ-ANDREIA MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

27/10/2010, 12:29

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/10/2010, 16:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/10/2010, 15:57

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

26/10/2010, 15:03

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

21/10/2010, 16:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

21/10/2010, 13:34

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/06/2010, 16:21

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

17/06/2010, 14:49

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

17/06/2010, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

17/06/2010, 14:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

05/05/2010, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

05/05/2010, 16:40

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

23/03/2010, 13:04

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/03/2010, 12:30

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/11/2009, 11:01

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/09/2009, 15:32

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

27/08/2009, 16:47

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/08/2009, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/08/2009, 12:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

31/07/2009, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/07/2009, 14:37

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/07/2009, 13:53

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/06/2009, 17:09

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/06/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

04/06/2009, 18:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

04/06/2009, 18:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

20/05/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

28/03/2009, 12:47

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/04/2008, 19:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/04/2008, 19:26

Juntada - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

06/12/2007, 17:21

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/11/2007, 20:07

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/11/2007, 20:06

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

23/10/2007, 16:31

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

26/09/2007, 10:11

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/09/2007, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/09/2007, 16:02

Conclusão para Despacho - (JRJZCS-ZENAIDE COSTA DE SOUZA)

30/07/2007, 15:06

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

21/05/2007, 13:02

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

18/05/2007, 17:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

18/05/2007, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 13:08

TRASLADO DE PEÇAS

•16/07/2020, 15:23

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