Cumprimento de sentença 0009402-29.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 207.427,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

28/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

23/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 295

31/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

30/07/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

30/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 295

30/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 287

15/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 287

14/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(304)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

28/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

23/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 295

31/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:53

30/07/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

30/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 295

30/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 287

15/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 287

14/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 287

11/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

11/07/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

11/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 14:01

Expedição de ofício

01/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

04/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009402-29.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. 1 - Intime-se a União (PFN) para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca da petição da exequente do evento 272. 2 - Caso haja concordância da União, oficie-se à CEF (ag. 0625) para transferência do saldo remanescente depositado na conta 0625.635.19007687-8 para a conta indicada pela exequente na petição do evento 272, conforme permissivo do art. 906, parágrafo único, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, comunicando a esse juízo o cumprimento da determinação. 3 - Com a resposta da CEF, dê-se vista à exequente, por 5 (cinco) dias. 4 - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

22/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

22/05/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:37

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:27

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

24/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

24/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/09/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

16/09/2024, 23:59

Expedição de ofício

06/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

29/08/2024, 03:01

Juntada de Petição

26/08/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

14/08/2024, 00:58

Despacho

13/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

02/08/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

02/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

29/07/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

27/07/2024, 23:59

Expedição de ofício

17/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/06/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

25/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:59

Despacho

24/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:04

Despacho

21/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

15/06/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

07/06/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

07/06/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:36

Juntada de Petição

06/06/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

06/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

04/06/2024, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

15/05/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/05/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 16:45

Expedição de ofício

14/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 13:12

Despacho

14/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 17:39

Expedição de ofício

29/04/2024, 15:12

Classe Processual alterada - DE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2024, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

22/02/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

22/02/2024, 15:52

Determinada a intimação

21/02/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/10/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/10/2023, 12:57

Expedição de ofício

06/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2023, 17:38

Expedição de ofício

05/10/2023, 17:37

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:04

Expedição de ofício

27/09/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

23/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

31/07/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

31/07/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

31/07/2023, 03:23

Despacho

28/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

24/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

03/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/07/2023, 05:18

Despacho

30/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/03/2023, 01:06

Juntada de Petição

17/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 13:35

Despacho

23/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

13/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2022, 16:04

Expedição de ofício

16/08/2022, 16:04

Expedição de ofício

25/07/2022, 13:49

Expedição de ofício

21/06/2022, 13:02

Despacho

13/05/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

16/12/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 09:51

Juntada de Petição

18/11/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

17/11/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2021, 13:51

Expedição de ofício

27/10/2021, 13:51

Despacho

25/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/05/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/05/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/04/2021, 10:15

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/04/2021, 10:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/03/2021, 21:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/03/2021, 11:38

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/02/2021, 20:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/02/2020, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/02/2020, 12:59

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

15/01/2020, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

03/12/2019, 13:49

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

03/12/2019, 13:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/12/2019, 15:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/12/2019, 15:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/11/2019, 14:04

Juntada - (JRJBS8-BETINA DA SILVA PAIM)

31/10/2019, 15:39

Juntada - (JRJBS8-BETINA DA SILVA PAIM)

31/10/2019, 15:39

Juntada - (JRJBS8-BETINA DA SILVA PAIM)

31/10/2019, 15:39

Juntada - (JRJBS8-BETINA DA SILVA PAIM)

31/10/2019, 15:39

Juntada - (JRJBS8-BETINA DA SILVA PAIM)

31/10/2019, 15:39

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/09/2019, 15:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/09/2019, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/09/2019, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/08/2019, 14:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/10/2018, 13:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2018, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2018, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2018, 19:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2018, 19:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2018, 19:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2018, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2018, 14:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

18/05/2011, 17:23

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

05/05/2011, 15:47

Localização Interna - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

05/05/2011, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJNLH-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

05/05/2011, 15:11

Localização Interna - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

29/04/2011, 13:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

29/04/2011, 13:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

29/04/2011, 13:07

Conclusão para Despacho - (JRJYPJ-YOLANDA PEREIRA JAPPOUR)

19/04/2011, 17:47

Juntada - (JRJYPJ-YOLANDA PEREIRA JAPPOUR)

19/04/2011, 17:45

Localização Interna - (JRJLQQ-LARA CRISTINE ROCHA BLANCO)

22/02/2011, 16:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

15/02/2011, 16:47

Localização Interna - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

15/02/2011, 12:23

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

14/02/2011, 16:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

14/02/2011, 16:32

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

17/01/2011, 14:18

Localização Interna - (JRJNLH-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

14/01/2011, 17:16

Localização Interna - (JRJNLH-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

13/08/2010, 13:51

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/07/2009, 12:35

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/07/2009, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/07/2009, 12:33

Conclusão para Despacho - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

16/07/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

17/03/2009, 18:57

Localização Interna - (JRJNCZ-NADINE CAVALCANTE DA CRUZ)

09/02/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

12/01/2009, 18:33

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

09/01/2009, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

09/01/2009, 17:10

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

05/12/2008, 14:38

Localização Interna - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

07/11/2008, 16:50

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

26/09/2008, 17:07

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

26/09/2008, 15:33

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

26/09/2008, 15:32

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

26/08/2008, 11:57

Localização Interna - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

25/08/2008, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

25/08/2008, 19:10

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

30/10/2007, 16:33

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/10/2007, 17:52

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

10/10/2007, 19:54

Devolução de Remessa - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

10/10/2007, 19:53

Localização Interna - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

04/10/2007, 16:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

04/10/2007, 16:45

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

03/10/2007, 18:53

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

02/10/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/09/2007, 17:00

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/09/2007, 14:25

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

17/09/2007, 11:33

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

14/09/2007, 19:23

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

13/09/2007, 15:48

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

11/09/2007, 16:08

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

09/08/2007, 18:59

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

09/08/2007, 18:58

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

02/08/2007, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

02/08/2007, 18:43

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

30/07/2007, 15:00

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

27/07/2007, 18:16

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

26/07/2007, 16:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

26/07/2007, 16:09

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

20/07/2007, 15:01

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

18/07/2007, 15:35

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

27/06/2007, 21:47

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

01/06/2007, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

28/05/2007, 18:03

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

17/05/2007, 10:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

17/05/2007, 09:59

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

15/05/2007, 10:14

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

14/05/2007, 18:33

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

07/05/2007, 12:06

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

09/04/2007, 16:56

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

13/03/2007, 13:09

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

08/03/2007, 11:39

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/03/2007, 17:41

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/03/2007, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/03/2007, 15:39

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

16/02/2007, 15:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

16/02/2007, 15:14

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

15/02/2007, 10:59

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

14/02/2007, 19:21

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

14/02/2007, 14:17

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

13/02/2007, 10:25

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

12/02/2007, 20:32

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

30/01/2007, 15:49

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

24/01/2007, 14:22

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

14/12/2006, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

14/12/2006, 17:14

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

07/12/2006, 12:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

07/12/2006, 11:59

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

06/12/2006, 12:04

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

05/12/2006, 19:36

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

05/12/2006, 19:35

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

28/11/2006, 16:54

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

24/11/2006, 14:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

22/11/2006, 09:59

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

08/11/2006, 14:52

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

07/11/2006, 10:08

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

06/11/2006, 21:04

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

31/10/2006, 13:58

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

24/10/2006, 10:20

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

09/10/2006, 19:05

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/08/2006, 14:46

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

22/08/2006, 13:42

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

21/08/2006, 19:13

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

21/08/2006, 19:12

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

10/08/2006, 12:06

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

01/08/2006, 16:36

Localização Interna - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

28/07/2006, 17:32

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

13/07/2006, 07:32

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

20/06/2006, 18:10

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

20/06/2006, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

20/06/2006, 18:08

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

20/06/2006, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

14/06/2006, 17:14

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

13/06/2006, 09:21

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

12/06/2006, 21:58

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

12/06/2006, 21:57

Localização Interna - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

12/06/2006, 19:58

Devolução de Remessa - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

12/06/2006, 19:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

29/05/2006, 17:22

Juntada - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

29/05/2006, 17:21

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

19/05/2006, 14:28

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

18/05/2006, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

18/05/2006, 16:08

Remessa Interna - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

18/05/2006, 15:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

18/05/2006, 14:58

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

18/05/2006, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

18/05/2006, 14:45

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

18/05/2006, 14:44

Remessa Interna - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

18/05/2006, 14:21

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

18/05/2006, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:12

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•26/03/2024, 12:00

DECISÃO

•26/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:27

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:12

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•26/03/2024, 12:00

DECISÃO

•26/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 15:39

SENTENÇA

•14/02/2011, 16:33