Execução Fiscal 0528311-33.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2004

Valor da Causa

R$ 126.627,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REI DAS TINTAS S/A MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/12/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/12/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/12/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034061-16.2025.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

30/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 16:39

Expedição de ofício

16/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:54

Todas as movimentações(155)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/12/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/12/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

SENTENÇA

•20/12/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/12/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034061-16.2025.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

30/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 16:39

Expedição de ofício

16/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

15/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/10/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/10/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

14/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

13/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066611 processada no TRF2 com o no. 50340611620254029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

10/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066611

03/10/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066611

01/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/08/2025, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/08/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:54

Despacho

25/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:24

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0528311-33.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REI DAS TINTAS S/A MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada no evento 80 para decretar a prescrição dos créditos relativos à CDA n. 70.2.00.004416-54, devendo a execução permanecer hígida em relação aos créditos relativos à CDA n. 70.6.03.027415-36. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor relativo à CDA n. 70.2.00.004416-54 em favor do advogado EVANDRO P. G. FERREIRA GOMES, OAB/RJ n. 137.473. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo a exequente requerer o que for de seu interesse. P. I.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0528311-33.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REI DAS TINTAS S/A MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada no evento 80 para decretar a prescrição dos créditos relativos à CDA n. 70.2.00.004416-54, devendo a execução permanecer hígida em relação aos créditos relativos à CDA n. 70.6.03.027415-36. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor relativo à CDA n. 70.2.00.004416-54 em favor do advogado EVANDRO P. G. FERREIRA GOMES, OAB/RJ n. 137.473. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo a exequente requerer o que for de seu interesse. P. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:40

Decisão final em incidente deferido em parte

21/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 18:39

Despacho

31/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/02/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/02/2025, 15:34

Despacho

28/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 08:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 08:29

Juntada de Petição

27/01/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0133423-44.2006.8.19.0001 (JE)

11/09/2024, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 15:29

Juntada de certidão

20/08/2024, 20:15

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 22:56

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/08/2017, 15:43

Reativação de Suspensão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/08/2017, 15:35

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

03/08/2017, 14:22

Juntada

02/10/2015, 18:12

Localização Interna - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

01/10/2015, 11:41

Localização Interna - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

24/03/2015, 17:18

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

15/12/2014, 15:49

Localização Interna - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

08/05/2013, 14:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

01/08/2011, 11:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

01/08/2011, 11:36

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/06/2011, 16:11

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

18/03/2011, 16:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

18/03/2011, 16:17

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2008, 15:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2008, 15:24

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2008, 15:15

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

14/11/2008, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/11/2008, 11:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

23/09/2008, 14:31

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

16/09/2008, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

16/09/2008, 15:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

10/09/2008, 12:05

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/09/2008, 16:59

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/09/2008, 15:36

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/06/2008, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

24/06/2008, 11:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

13/02/2008, 16:29

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:52

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:51

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:50

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:49

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/01/2008, 17:07

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

03/12/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

05/09/2007, 09:55

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

03/05/2007, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

03/05/2007, 13:01

Conclusão para Decisão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/04/2007, 13:58

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/04/2007, 13:57

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/04/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/04/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

28/03/2007, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

26/03/2007, 16:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/03/2007, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/03/2007, 17:18

Conclusão para Despacho - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/03/2007, 14:32

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

22/11/2006, 14:12

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/11/2006, 19:11

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/05/2006, 15:21

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/04/2006, 14:44

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/04/2006, 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/04/2006, 14:34

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/04/2006, 14:25

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/04/2006, 14:24

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/02/2006, 14:47

Localização Interna - (JRJLJI-LUCIANA DE JESUS CIRINO)

08/09/2005, 15:12

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

31/08/2005, 12:31

Remessa Interna - (JRJAQG-Ã�GUEDA RAQUEL LIMA AGUIAR)

30/08/2005, 11:29

Remessa Interna para Anotação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/08/2005, 18:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/08/2005, 13:54

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/07/2005, 18:15

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/07/2005, 18:08

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/07/2005, 17:20

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/06/2005, 20:11

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/06/2005, 19:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/05/2005, 21:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/05/2005, 21:52

Conclusão para Decisão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

12/05/2005, 20:39

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/05/2005, 13:52

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/05/2005, 13:51

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/10/2004, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/10/2004, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/10/2004, 12:02

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/09/2004, 15:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

16/09/2004, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:54

PETIÇÃO

•03/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 10:58

Anexo

•27/01/2025, 16:01