Execução Fiscal 0515456-51.2006.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0515456-51.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

21/06/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515456-51.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): SIMON CHAZIN DUARTE (OAB RJ027959) SENTENÇA Diante da informação extraída da consulta da situação da CDA inscrita sob o nº 7060302493885 e 7060500347940, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução em relação a estas CDAs, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Assim, diante da prescrição intercorrente do crédito cobrado, JULGO EXTINTA a presente Execução em relação a CDA 7070600037338, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso II, combinado com art 771 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios. P. I.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515456-51.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): SIMON CHAZIN DUARTE (OAB RJ027959) SENTENÇA Diante da informação extraída da consulta da situação da CDA inscrita sob o nº 7060302493885 e 7060500347940, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução em relação a estas CDAs, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Assim, diante da prescrição intercorrente do crédito cobrado, JULGO EXTINTA a presente Execução em relação a CDA 7070600037338, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso II, combinado com art 771 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios. P. I.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/05/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 14:42

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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