Execução Fiscal 5112715-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.513,97

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERMASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075898620254020000/TRF2

28/11/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2025, 15:30

Decisão interlocutória

02/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075898620254020000/TRF2

15/08/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075898620254020000/TRF2

28/11/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:41

08/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2025, 15:30

Decisão interlocutória

02/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075898620254020000/TRF2

15/08/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075898620254020000/TRF2

11/06/2025, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50075898620254020000/TRF2

11/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112715-85.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERMASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada no evento 10. Intime-se as partes da presente decisão. Após, permaneça a execução arquivada sem baixa, conforme já determinado na decisão do evento 11. P. I.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112715-85.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERMASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada no evento 10. Intime-se as partes da presente decisão. Após, permaneça a execução arquivada sem baixa, conforme já determinado na decisão do evento 11. P. I.

26/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:41

Decisão final em incidente indeferido

21/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:34

Determinada a intimação

02/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 20:57

Determinado o Arquivamento

31/03/2025, 18:37

Juntada de Petição

31/03/2025, 15:54

Juntada de Petição - FERMASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)

31/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/03/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/03/2025, 21:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/02/2025, 07:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2025, 14:01

Determinada a citação

07/01/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:16