Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000258-46.2025.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000258-46.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000258-46.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: CELIO PIRES ADVOGADO(A): IVAN WILSON LUIZ (OAB RJ221734) DESPACHO/DECISÃO Evento 16 - Tendo em vista o requerido pela parte autora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2025, às 17h00, por meio da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: Entrar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Todos os participantes da audiência telepresencial deverão dispor de acesso à internet com banda que permita transmissão de áudio e vídeo, além de dispositivo com câmera, microfone e saída de áudio/fones de ouvido, podendo ser utilizado computador, tablet ou smartphone. ALERTO que é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus respectivos róis de testemunhas, qualificando-as e apresentando, se possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, como estabelece o art. 450 do Código de Processo Civil. Saliento que as testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, ressalvada a ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 455, §4º, do CPC Caso justificada a necessidade de intimação judicial de alguma testemunha fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º, da Lei nº 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. Intimem-se para ciência.

26/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJANG01

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

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