Cumprimento de sentença 5024955-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.472,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONICA NEVES VILLAR MARINATTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ 222279·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ 219301·CPF·Representa: Autor

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ 232753·CPF·Representa: Autor

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ 246248·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161321-92.2025.4.02.9666/TRF (MONICA NEVES VILLAR MARINATTO)

29/09/2025, 16:45

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032468 processada no TRF2 com o no. 51613219220254029666/TRF (MONICA NEVES VILLAR MARINATTO)

02/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032468

01/08/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161321-92.2025.4.02.9666/TRF (MONICA NEVES VILLAR MARINATTO)

29/09/2025, 16:45

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:51

07/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032468 processada no TRF2 com o no. 51613219220254029666/TRF (MONICA NEVES VILLAR MARINATTO)

02/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032468

01/08/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

15/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032468

14/07/2025, 14:13

Determinada a intimação

14/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:47

Juntado(a)

11/07/2025, 17:47

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:41

Despacho

12/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024955-98.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: MONICA NEVES VILLAR MARINATTO ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024955-98.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: MONICA NEVES VILLAR MARINATTO ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032468

21/05/2025, 15:48

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:21

Juntado(a)

20/05/2025, 17:21

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:20

Despacho

16/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 16:12

Juntada de Petição

22/10/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/10/2024, 16:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:14

Determinada a intimação

17/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:35

Determinada a intimação

20/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/08/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Determinada a intimação

02/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:36

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/07/2024, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 16:19

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2024, 23:59

Determinada a citação

24/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/05/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIOJE01S)

24/05/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 12:09

Despacho

22/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:08

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:36

SENTENÇA

•01/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:12

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•04/08/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:36

SENTENÇA

•01/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:09