Cumprimento de sentença 0007897-42.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 140284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 17:10

Baixa Definitiva

06/09/2025, 03:46

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

06/09/2025, 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

05/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 286

23/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

22/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

22/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 286

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ135493

14/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP134719

14/07/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

14/07/2025, 11:41

Todas as movimentações(297)

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 17:10

Baixa Definitiva

06/09/2025, 03:46

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

06/09/2025, 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

05/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 286

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:20

23/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

22/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

22/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 286

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ135493

14/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP134719

14/07/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

14/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

14/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

11/07/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

11/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2025, 18:17

Expedição de ofício

08/07/2025, 13:52

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 17:33

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/06/2025, 17:10

Despacho

24/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 15:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2025, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007897-42.2002.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO DE PESQUISAS SCHERING-PLOUGH ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (OAB RJ135493) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GARCIA (OAB SP134719) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe para Cumprimento de Sentença. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o depósito no valor de R$ 10.873,73, referente aos honorários de sucumbência, calculado em 04/2025, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante. Tendo em vista que o advogado cadastrado como procurador do autor consta como cancelado, a intimação do executado deverá ocorrer por mandado. Caso a diligência reste negativa, expeça-se edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007897-42.2002.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO DE PESQUISAS SCHERING-PLOUGH ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (OAB RJ135493) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GARCIA (OAB SP134719) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe para Cumprimento de Sentença. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o depósito no valor de R$ 10.873,73, referente aos honorários de sucumbência, calculado em 04/2025, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante. Tendo em vista que o advogado cadastrado como procurador do autor consta como cancelado, a intimação do executado deverá ocorrer por mandado. Caso a diligência reste negativa, expeça-se edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:51

Determinada a intimação

20/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

17/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

30/04/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

30/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:53

Decisão interlocutória

29/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 15:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 01:38

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/01/2020, 13:16

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/05/2019, 14:47

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/04/2019, 22:57

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

31/08/2018, 18:40

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/08/2018, 10:21

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:24

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/08/2018, 11:21

Localização Interna - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

22/08/2018, 16:45

Localização Interna - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

14/08/2018, 16:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

13/08/2018, 18:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

13/08/2018, 17:59

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

31/07/2018, 16:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

31/07/2018, 15:56

Localização Interna - (JRJHWD-THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA)

25/07/2018, 15:27

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHWD-THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA)

25/07/2018, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHWD-THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA)

25/07/2018, 15:14

Remessa Interna - (JRJWEG-JÃšLIO CESAR OLIVEIRA GODINHO)

25/07/2018, 12:30

Localização Interna - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

18/07/2018, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

24/05/2018, 10:57

Localização Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

23/05/2018, 20:49

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

12/04/2018, 17:24

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

22/02/2018, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

22/02/2018, 18:46

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

30/04/2013, 12:58

Localização Interna - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

19/06/2012, 10:36

Localização Interna - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

19/06/2012, 10:35

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

24/11/2011, 15:20

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

24/11/2011, 15:18

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTK-CARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK)

10/11/2008, 11:26

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/11/2008, 17:10

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

04/11/2008, 19:12

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

04/11/2008, 19:08

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

17/10/2008, 12:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

17/10/2008, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

17/10/2008, 12:51

Conclusão para Despacho - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

15/10/2008, 12:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

15/10/2008, 12:26

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

09/10/2008, 13:36

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

03/10/2008, 12:20

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

22/09/2008, 13:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

22/09/2008, 12:04

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

09/09/2008, 19:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

09/09/2008, 19:05

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

05/09/2008, 18:58

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

03/09/2008, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

03/09/2008, 17:19

Juntada - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

03/09/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

26/08/2008, 12:58

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

22/08/2008, 12:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

22/08/2008, 11:11

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

13/08/2008, 18:30

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

13/08/2008, 18:29

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

04/08/2008, 12:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

04/08/2008, 12:31

Juntada - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

21/07/2008, 14:03

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

20/07/2008, 13:26

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

04/07/2008, 10:49

Juntada - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

03/07/2008, 14:37

Localização Interna - (JRJSRV-SIMONE RAMOS CARVALHO)

26/05/2008, 15:27

Localização Interna - (JRJSNE-SUSANA NERIS DIAS)

08/05/2007, 15:19

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

09/04/2007, 12:44

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

02/04/2007, 15:38

Juntada - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

28/03/2007, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

23/03/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

14/03/2007, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

14/03/2007, 16:38

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

14/03/2007, 16:37

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

02/03/2007, 17:47

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

08/02/2007, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

08/02/2007, 17:26

Conclusão para Despacho - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

06/02/2007, 15:07

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/01/2007, 18:48

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/01/2007, 18:22

Localização Interna - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

08/01/2007, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

08/01/2007, 18:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

26/10/2006, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

26/10/2006, 17:41

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

24/10/2006, 13:59

Juntada - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

24/10/2006, 13:58

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

18/10/2006, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

18/10/2006, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

06/10/2006, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

06/10/2006, 17:30

Juntada - (JRJWGI-WAGNER GASPARI RIBEIRO)

03/10/2006, 15:09

Juntada - (JRJWGI-WAGNER GASPARI RIBEIRO)

03/10/2006, 15:08

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

20/09/2006, 17:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

20/09/2006, 16:58

Localização Interna - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/08/2006, 17:41

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/08/2006, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/08/2006, 17:29

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/08/2006, 17:28

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/08/2006, 17:27

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/08/2006, 17:26

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

17/08/2006, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

16/08/2006, 17:22

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

04/07/2006, 11:49

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

04/07/2006, 11:46

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

04/07/2006, 11:45

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

19/06/2006, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

19/06/2006, 17:31

Juntada - (JRJURI-JULIANA REGINA PONTES DA SILVA)

31/05/2006, 14:48

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

23/05/2006, 12:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

23/05/2006, 12:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

23/05/2006, 12:34

Juntada - (JRJURI-JULIANA REGINA PONTES DA SILVA)

12/05/2006, 14:41

Juntada - (JRJURI-JULIANA REGINA PONTES DA SILVA)

12/05/2006, 14:40

Localização Interna - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

22/02/2006, 11:10

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

20/02/2006, 15:17

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

20/02/2006, 15:16

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

30/11/2005, 16:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

30/11/2005, 11:35

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

07/11/2005, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

07/11/2005, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

27/10/2005, 12:47

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

27/10/2005, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

27/10/2005, 12:45

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

11/10/2005, 15:34

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

06/10/2005, 18:44

Localização Interna - (JRJNZV-NATALIA AZEVEDO VIEIRA)

13/09/2005, 13:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNZV-NATALIA AZEVEDO VIEIRA)

13/09/2005, 13:22

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

09/09/2005, 12:44

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

17/08/2005, 18:40

Localização Interna - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

22/06/2005, 14:24

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

17/06/2005, 17:55

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

08/03/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

11/02/2005, 16:57

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

19/01/2005, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

19/01/2005, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

12/01/2005, 17:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

12/01/2005, 17:05

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

12/01/2005, 17:04

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

22/10/2004, 18:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

22/10/2004, 18:08

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

20/10/2004, 16:09

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

06/09/2004, 18:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

06/09/2004, 18:47

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/09/2004, 15:47

Conclusão para Decisão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/09/2004, 15:46

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/09/2004, 15:45

Localização Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

24/07/2004, 03:00

Devolução de Remessa - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

23/07/2004, 21:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

29/06/2004, 21:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

29/06/2004, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/06/2004, 21:37

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/06/2004, 16:41

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/06/2004, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

11/07/2003, 21:36

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

27/06/2003, 21:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

27/06/2003, 21:35

Remessa Interna - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

27/06/2003, 21:34

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

20/06/2003, 17:40

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

16/05/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/05/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/04/2003, 21:31

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/04/2003, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

24/03/2003, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

14/03/2003, 21:29

Remessa Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

14/03/2003, 21:28

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

14/03/2003, 15:01

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

14/03/2003, 15:00

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/02/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

18/02/2003, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/02/2003, 21:25

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/02/2003, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

05/02/2003, 21:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

24/01/2003, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

07/01/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

16/12/2002, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/12/2002, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/11/2002, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

27/09/2002, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

27/09/2002, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

27/09/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

27/09/2002, 21:16

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

27/09/2002, 19:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/09/2002, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

13/09/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

03/09/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/08/2002, 21:13

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

26/08/2002, 21:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

26/08/2002, 09:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

23/08/2002, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

23/08/2002, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

22/08/2002, 21:09

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

14/08/2002, 21:08

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

14/08/2002, 09:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/08/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/08/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/08/2002, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/08/2002, 21:04

Juntada - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/08/2002, 17:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

23/07/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

10/07/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/07/2002, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

16/05/2002, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•29/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 10:57