Recurso Inominado Cível 5045943-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JANE KELL SALES SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/RJ 213158·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

08/05/2026, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

04/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

04/05/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 19:33

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 41

30/04/2026, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

21/04/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

09/04/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

08/05/2026, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

04/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

04/05/2026, 02:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 19:33

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 41

30/04/2026, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

21/04/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

09/04/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2026, 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

24/03/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2026, 19:42

Julgado improcedente o pedido

28/02/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 05:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

26/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/08/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2025, 12:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO24F)

12/08/2025, 17:11

Intimado em Secretaria

12/08/2025, 14:55

Intimado em Secretaria

12/08/2025, 14:55

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 12/08/2025 14:30. Refer. Evento 27

12/08/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/07/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

30/07/2025, 02:04

Juntada de Petição

29/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35

29/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

29/07/2025, 02:02

Despacho

28/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

22/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

21/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:55

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/08/2025 14:30

21/07/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

11/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

10/07/2025, 02:05

Despacho

09/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24F para CEJUSCRIOA)

02/07/2025, 15:32

Decisão interlocutória

02/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:58

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

06/06/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045943-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE KELL SALES SOUZA ADVOGADO(A): MEIRE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ213158) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045943-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE KELL SALES SOUZA ADVOGADO(A): MEIRE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ213158) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:52

Decisão interlocutória

21/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 11:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO06S para RJRIO24F)

15/05/2025, 11:22

SENTENÇA

•28/02/2026, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 05:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:52