Cumprimento de sentença 5002080-90.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002080-90.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: DAMARES GONCALVES DA SILVA FOGEL ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB RJ065284) ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) DESPACHO/DECISÃO Evento 131. Indefiro o processamento do recurso inominado, uma vez que a sentença proferida no evento 32 há muito transitou em julgado, conforme certidão do evento 56, sendo certo que não cabe tal espécie recursal em face de decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de julgado sede de JEF. Intimadas as partes, preclusa a presente, dê-se baixa.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:52

Despacho

11/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126

10/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

31/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002080-90.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: DAMARES GONCALVES DA SILVA FOGEL ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB RJ065284) ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) DESPACHO/DECISÃO Evento 131. Indefiro o processamento do recurso inominado, uma vez que a sentença proferida no evento 32 há muito transitou em julgado, conforme certidão do evento 56, sendo certo que não cabe tal espécie recursal em face de decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de julgado sede de JEF. Intimadas as partes, preclusa a presente, dê-se baixa.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:52

Despacho

11/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126

10/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125

27/05/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 125

26/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002080-90.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: DAMARES GONCALVES DA SILVA FOGEL ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB RJ065284) ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) DESPACHO/DECISÃO Evento 19. Indefiro a aplicação de multa ao INSS. A juntada do novo procedimento administrativo (DER 09/05/2025) em nada altera o entendimento já lançado no evento 115. Antes, observa-se que neste novo requerimento não foi informado pela segurada a existência de tempo especial, nem promovida a juntada a "Declaração de Averbação de Tempo de Contribuição" constante do evento 80, de modo a pleitear, de modo adequado, o cômputo dos períodos antes reconhecidos como especiais no julgado, limitando-se a apresentar "Relações Previdenciárias" declaradas e a simulação de aposentadoria, aparentemente com o próposito de comprovar a desidia do réu e embasar a aplicação da penalidade requerida. Intimadas as partes, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002080-90.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: DAMARES GONCALVES DA SILVA FOGEL ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (OAB RJ065284) ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) DESPACHO/DECISÃO Evento 19. Indefiro a aplicação de multa ao INSS. A juntada do novo procedimento administrativo (DER 09/05/2025) em nada altera o entendimento já lançado no evento 115. Antes, observa-se que neste novo requerimento não foi informado pela segurada a existência de tempo especial, nem promovida a juntada a "Declaração de Averbação de Tempo de Contribuição" constante do evento 80, de modo a pleitear, de modo adequado, o cômputo dos períodos antes reconhecidos como especiais no julgado, limitando-se a apresentar "Relações Previdenciárias" declaradas e a simulação de aposentadoria, aparentemente com o próposito de comprovar a desidia do réu e embasar a aplicação da penalidade requerida. Intimadas as partes, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:52

Despacho

21/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:40

Despacho

07/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:01

Despacho

09/04/2025, 13:01

Juntada de Petição

08/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/03/2025, 23:59

Despacho

21/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2025, 14:26

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:38

Baixa Definitiva

16/10/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/10/2024, 23:59

Despacho

25/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/09/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81

10/09/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:13

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

29/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - DAMARES GONCALVES DA SILVA FOGEL (RJ065284 - MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA)

29/08/2024, 15:03

Determinada a intimação

21/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2024, 07:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

17/06/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/06/2024, 09:40

Determinada a intimação

07/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJPET02

06/06/2024, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

06/06/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/05/2024, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

03/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

14/08/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/07/2023, 23:59

Despacho

17/07/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 10:29

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 15:19

Despacho

07/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

09/09/2022, 15:38

Juntada de Petição

09/09/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/09/2022, 17:38

Determinada a citação

08/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:32

Juntada de Petição

05/09/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2022, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:23

SENTENÇA

•03/07/2023, 14:08

SENTENÇA

•06/06/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:16

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:23

SENTENÇA

•03/07/2023, 14:08

SENTENÇA

•06/06/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:31