Cumprimento de sentença 0010421-44.2016.4.02.5158 - TRF2

Cumprimento de sentença 0010421-44.2016.4.02.5158 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010421-44.2016.4.02.5158/RJ EXEQUENTE: ONIX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ERINA ZORA PEREIRA (OAB RJ110934) ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Evento 271, EMBDECL2 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão proferida no evento 263.1, que homologou o parecer elaborado pelo Contador Judicial no ev. 250.1, bem como os cálculos apresentados no ev. 250.1. Em síntese, sustenta a embargante que a decisão ora guerreada incorreu na seguinte omissão, nos termos adiante transcritos: "os cálculos homologados foram realizados sem a devida atualização do depósito judicial efetuado pela CAIXA no valor de R$ 55.785,89, valor este muito superior ao apurado como devido pela contadoria do Juízo, que apurou apenas R$ 21.095,72. Tal discrepância evidencia a necessidade de correção e análise detalhada dos valores envolvidos, a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte exequente." É o breve relatório. Decido. Inicialmente, conheço dos embargos, posto que interpostos dentro do prazo legal. Quanto ao mérito do recurso, reconheço a existência da omissão alegada uma vez que nos cálculos homologados não foi considerado o depósito em garantia realizado pela embargante no evento 205.2, o que compromete a exatidão dos valores apurados e, por conseguinte, da própria homologação realizada. Dessa forma, constata-se a existência de omissão na decisão embargada, que deve ser sanado para refletir corretamente a realidade processual, conforme previsto no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, e DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, para reconhecer a omissão existente na decisão proferida no Evento 263.1, tornando sem efeito a determinação lá contida. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação da sentença (evento 146, DESPADEC1), segundo os parâmetros estabelecidos no julgado e nos documentos apresentados e, subsidiariamente, ao Manual de Cálculos da Justiça Federal, considerando o montante depositado em garantia no evento 205.2 e o quantum devido por cada parte à época em que foi feito o referido depósito judicial. Com os cálculos, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ciência às partes da presente decisão. Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

—

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 346

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 341

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 341

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

Juntada de Petição

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(38)