Cumprimento de sentença 5001715-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.964,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NASSIM KHALILI BOUKAI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSETE BOUKAI ROIMICHER

OAB/RJ 167056·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/05/2026, 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 02:04

Decisão interlocutória

08/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2026, 15:19

Juntada de Petição

05/05/2026, 18:52

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 02:05

Todas as movimentações(78)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/05/2026, 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 02:04

Decisão interlocutória

08/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:26

SENTENÇA

•30/03/2026, 14:54

08/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2026, 15:19

Juntada de Petição

05/05/2026, 18:52

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017784-04.2026.4.02.9666/TRF (NASSIM KHALILI BOUKAI)

27/03/2026, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003849 processada no TRF2 com o no. 50177840420264029666/TRF (NASSIM KHALILI BOUKAI)

20/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003849

19/02/2026, 15:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003849

19/02/2026, 15:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003849

19/02/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003849

23/01/2026, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/01/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

22/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/09/2025, 02:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/08/2025, 02:08

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:55

Juntada de Petição

22/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001715-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NASSIM KHALILI BOUKAI (Espólio) ADVOGADO(A): ROSETE BOUKAI ROIMICHER (OAB RJ167056) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Defiro novo e último prazo de 15 (quinze) para que o autor junte as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer. Cumprido, dê-se prosseguimento aos quatro últimos parágrafos da decisão do evento 04. Caso contrário, voltem conclusos para Sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001715-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NASSIM KHALILI BOUKAI (Espólio) ADVOGADO(A): ROSETE BOUKAI ROIMICHER (OAB RJ167056) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Defiro novo e último prazo de 15 (quinze) para que o autor junte as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer. Cumprido, dê-se prosseguimento aos quatro últimos parágrafos da decisão do evento 04. Caso contrário, voltem conclusos para Sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:54

Determinada a intimação

21/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:03

Determinada a intimação

10/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:50

SENTENÇA

•28/08/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:48