Cumprimento de sentença 0505393-44.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.259,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAYLANE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB/RJ 133676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/05/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 13:50

Decisão interlocutória

14/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/09/2025, 12:02

Decisão interlocutória

24/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 02:43

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/05/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 20:50

30/04/2026, 13:50

Decisão interlocutória

14/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/09/2025, 12:02

Decisão interlocutória

24/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0505393-44.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RAYLANE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES (OAB RJ133676) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Defiro o requerimento formulado no evento 96, PET1. Intime-se o Executado para que: 1) manifeste o reconhecimento de toda dívida a adimplir; 2) proceda ao depósito de 30% do valor devido por meio de DARF a ser emitido sob o código 2864. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido, dê-se vista à Exequente para manifestação acerca da proposta de parcelamento do evento 91, PET1.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0505393-44.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RAYLANE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES (OAB RJ133676) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Defiro o requerimento formulado no evento 96, PET1. Intime-se o Executado para que: 1) manifeste o reconhecimento de toda dívida a adimplir; 2) proceda ao depósito de 30% do valor devido por meio de DARF a ser emitido sob o código 2864. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido, dê-se vista à Exequente para manifestação acerca da proposta de parcelamento do evento 91, PET1.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:55

Despacho

21/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:52

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2025, 06:15

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:36

Juntado(a)

03/05/2024, 13:26

Juntado(a)

10/04/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 09:09

Juntada de peças digitalizadas

29/02/2024, 09:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/02/2024, 20:21

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:19

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Incidência sobre Lucro

04/07/2023, 13:17

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2023, 13:17

Decisão interlocutória

29/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2023, 12:30

Determinada a intimação

05/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0056350-19.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65

05/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:23

Juntado(a)

05/05/2023, 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 05053934420184025101

28/02/2023, 16:15

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

22/01/2021, 10:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0056350-19.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43, 52

22/01/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/01/2021, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/11/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 375,20 em 20/11/2020 Número de referência: 746974

21/11/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2020, 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 18:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,35 em 12/11/2020 Número de referência: 744505

13/11/2020, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 14:19

Despacho

10/11/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2020, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/10/2020, 14:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/10/2020, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2020, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/07/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 12:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/04/2020, 10:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/04/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 12:01

Juntada de certidão

06/03/2020, 12:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 369,92 em 04/02/2020 Número de referência: 648185

05/02/2020, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 16:48

Juntada - Peças Digitalizadas

18/12/2019, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/12/2019, 14:49

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2019, 14:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/10/2019, 10:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/10/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 20:53

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

05/07/2019, 10:17

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

02/04/2019, 10:54

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/01/2019, 11:13

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/01/2019, 11:12

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/01/2019, 12:14

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/01/2019, 12:13

Certidão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

26/11/2018, 12:29

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

26/11/2018, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

26/11/2018, 12:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

21/11/2018, 10:34

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/09/2018, 10:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

05/09/2018, 10:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/08/2018, 12:58

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

16/08/2018, 13:29

Distribuição por Dependência - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

16/08/2018, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:19

SENTENÇA

•05/10/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:48

TRASLADO DE PEÇAS

•17/12/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 12:58