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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAURICIO VAN BIENE

CPF

Autor

STENIO DOS SANTOS STHEL

CPF

Autor

MARIA ELIZABETH SILVEIRA VAN BIENE

CPF

Autor

—

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146677320214020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146677320214020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 355

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 355

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014667-73.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 78, 88

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

Todas as movimentações(367)

Todos os documentos(30)