Cumprimento de sentença 5087832-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SHEILA SILVA LEITE PINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE

OAB/RJ 140873·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

30/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 03:18

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/02/2026, 17:26

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

30/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:26

24/02/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 03:18

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223260-73.2025.4.02.9666/TRF (SHEILA SILVA LEITE PINTO)

31/01/2026, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082390 processada no TRF2 com o no. 52232607320254029666/TRF (SHEILA SILVA LEITE PINTO)

12/12/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082390

11/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082390

27/11/2025, 18:33

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2025, 11:43

Juntada de Petição

14/11/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 08:57

Determinada a intimação

31/10/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

26/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19F)

23/07/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 15:34

Homologada a Transação

22/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:33

Despacho

04/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 19:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19F para CEJUSCRIOA)

03/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087832-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SHEILA SILVA LEITE PINTO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (OAB RJ140873) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância da parte autora, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para os procedimentos necessários ao agendamento de mutirão de conciliação.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087832-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SHEILA SILVA LEITE PINTO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (OAB RJ140873) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância da parte autora, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para os procedimentos necessários ao agendamento de mutirão de conciliação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:56

Despacho

21/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/05/2025, 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/04/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:44

Determinada a citação

11/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2025, 23:59

Despacho

21/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 15:01

Juntada de Petição

19/12/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2024, 15:43

Determinada a citação

04/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 08:57

SENTENÇA

•22/07/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:43