Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002935-74.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

REGINA CELIA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY

OAB/RJ 196937·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:30

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219978-27.2025.4.02.9666/TRF (REGINA CELIA MARTINS DA SILVA)

31/01/2026, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219979-12.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078370 processada no TRF2 com o no. 52199782720254029666/TRF (REGINA CELIA MARTINS DA SILVA)

04/12/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078370 processada no TRF2 com o no. 52199782720254029666/TRF (ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/12/2025, 09:10

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:30

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 21:00

12/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219978-27.2025.4.02.9666/TRF (REGINA CELIA MARTINS DA SILVA)

31/01/2026, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219979-12.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078370 processada no TRF2 com o no. 52199782720254029666/TRF (REGINA CELIA MARTINS DA SILVA)

04/12/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078370 processada no TRF2 com o no. 52199782720254029666/TRF (ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/12/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078370 processada no TRF2 com o no. 52199791220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/12/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078370

03/12/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510078370

12/11/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2025, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 15:45

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 14:52

Juntado(a)

04/08/2025, 16:58

Juntado(a)

28/07/2025, 14:36

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:40

Juntada de certidão

24/07/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002935-74.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: REGINA CELIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 12, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 20, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11). Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:58

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:30

Juntado(a)

21/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:52

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:07

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2024, 23:59

Despacho

14/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA CELIA MARTINS DA SILVA <br/> Data: 21/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

14/11/2024, 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2024, 14:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/11/2024, 07:17

Não Concedida a tutela provisória

07/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 16:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR01S)

06/11/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 02:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 20:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 22:20

SENTENÇA

•05/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:30