Execução Fiscal 0040483-44.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 557.490,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MC 1000 COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCIO AURELIO DA CUNHA

OAB/RJ 037445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

03/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/12/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/12/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2025, 11:25

Decisão interlocutória

27/11/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/11/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

31/10/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

31/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

03/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/12/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/12/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2025, 11:25

Decisão interlocutória

27/11/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/11/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

31/10/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

31/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2025, 11:13

Expedição de ofício

29/10/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

27/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/08/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/08/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 184

19/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 184

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:34

Despacho

14/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040483-44.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MC 1000 COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AURELIO DA CUNHA (OAB RJ037445) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para manifestação acerca do requerimento formulado pela exequente na petição constante do evento 168, PET1.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040483-44.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MC 1000 COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AURELIO DA CUNHA (OAB RJ037445) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para manifestação acerca do requerimento formulado pela exequente na petição constante do evento 168, PET1.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:09

Despacho

21/05/2025, 15:41

Juntada de Petição

08/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

07/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

04/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:45

Despacho

09/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089926120234020000/TRF2

14/11/2024, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089926120234020000/TRF2

18/09/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/05/2024, 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/01/2024, 11:47

Juntada de Petição

18/09/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2023, 16:02

Expedição de ofício

18/08/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 10:47

Decisão interlocutória

25/07/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/07/2023, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008992-61.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

14/07/2023, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089926120234020000/TRF2

14/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/06/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:24

Despacho

27/06/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

22/06/2023, 14:57

Juntada de Petição

21/06/2023, 22:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089926120234020000/TRF2

20/06/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/06/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/06/2023, 08:13

Decisão interlocutória

13/06/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/06/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/06/2023, 20:54

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2023, 17:11

Juntado(a)

22/05/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2023, 12:05

Decisão interlocutória

22/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:39

Juntado(a)

26/04/2023, 18:57

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:25

Decisão interlocutória

23/04/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2023, 18:22

Juntado(a)

13/04/2023, 20:46

Decisão interlocutória

15/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 00:19

Juntada de certidão

25/02/2023, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 31/10/2022 15:11:33)

31/10/2022, 15:11

Determinada a intimação

31/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/10/2022, 23:59

Juntado(a)

06/10/2022, 13:19

Decisão interlocutória de Mérito

29/09/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:13

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:04

Juntado(a)

21/09/2022, 12:40

Decisão interlocutória

09/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2022, 08:26

Indeferido o pedido

02/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2022, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/02/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:20

Despacho

19/01/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 18:58

Juntada de Petição

20/12/2021, 06:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 22:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2018, 15:23

Reativação de Suspensão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2018, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/04/2018, 17:06

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/04/2018, 09:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/04/2018, 13:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

26/03/2018, 13:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

26/03/2018, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

26/03/2018, 13:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/03/2018, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/03/2018, 12:14

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/03/2018, 12:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

09/03/2018, 12:50

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/03/2018, 14:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/03/2018, 18:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

27/02/2018, 18:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

20/10/2017, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

20/10/2017, 13:36

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

20/10/2017, 13:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/10/2017, 11:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/10/2017, 17:46

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/09/2017, 14:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

12/09/2017, 13:56

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/06/2017, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/06/2017, 17:01

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/06/2017, 16:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/06/2017, 13:49

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/06/2017, 20:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

26/05/2017, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

18/05/2017, 13:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

10/05/2017, 19:59

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2017, 12:26

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2017, 09:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/02/2017, 09:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/02/2017, 21:56

Certidão - Anotação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/02/2017, 21:42

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/02/2017, 00:17

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/02/2017, 20:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

19/12/2016, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

12/12/2016, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

12/12/2016, 15:20

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

12/12/2016, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

12/12/2016, 12:25

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/11/2016, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/10/2016, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

21/10/2016, 13:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

21/10/2016, 13:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/10/2016, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/08/2016, 17:53

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/08/2016, 13:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/07/2016, 09:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/07/2016, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/07/2016, 15:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

09/06/2016, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

08/06/2016, 12:54

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

08/06/2016, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/05/2016, 12:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/05/2016, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/05/2016, 13:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/05/2016, 16:19

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

11/05/2016, 16:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

11/05/2016, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2023, 00:19

PETIÇÃO

•01/11/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:50

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:35

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•25/07/2023, 10:47

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•14/07/2023, 17:58

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•27/06/2023, 12:24

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•13/06/2023, 17:07

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•22/05/2023, 12:05

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•28/04/2023, 14:28

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•23/04/2023, 13:32

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•15/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2023, 00:19

PETIÇÃO

•01/11/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 15:11

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•29/09/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:32

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•02/07/2022, 08:26

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•19/01/2022, 14:53

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•20/03/2018, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 18:32

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•09/06/2017, 17:02

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•10/05/2017, 19:59

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•12/12/2016, 12:26

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•20/10/2016, 16:07

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•09/06/2016, 15:15

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•13/05/2016, 16:19