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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.172,70

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MICHEL SOARES OZORIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(6)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023413-56.2026.4.02.9666/TRF (MICHEL SOARES OZORIO)

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086180 processada no TRF2 com o no. 50234135620264029666/TRF (MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086180 processada no TRF2 com o no. 50234135620264029666/TRF (MICHEL SOARES OZORIO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086180

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(18)