Mandado de Segurança Cível 5038644-83.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

MATHILDES VIEIRA SOARES

CPF 875.***.***-53

Autor

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS - MEIER - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/07/2023, 01:06

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Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS

OAB/RJ 206176•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

01/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50386448320224025101

20/06/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MATHILDES VIEIRA SOARES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS (OAB RJ206176) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5038644-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

27/01/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/01/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:07

SENTENÇA

•17/10/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:25

OUTROS

•29/06/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:01

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