Cumprimento de sentença 5000764-94.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.431,02

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ROSALIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA IOVANOVICH

OAB/RJ 162050·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 18:50

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:50

03/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:35

Juntado(a)

01/10/2025, 17:35

Juntada de Petição

11/09/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150930-78.2025.4.02.9666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150929-93.2025.4.02.9666/TRF (ROSALIA NUNES DE OLIVEIRA)

31/08/2025, 18:44

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032858 processada no TRF2 com o no. 51509299320254029666/TRF (ROSALIA NUNES DE OLIVEIRA)

10/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032858 processada no TRF2 com o no. 51509299320254029666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032858 processada no TRF2 com o no. 51509307820254029666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032858

08/07/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000764-94.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: ROSALIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000764-94.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: ROSALIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032858

21/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/04/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/04/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2025, 23:59

Despacho

19/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2025, 23:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO44

12/02/2025, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 12/2/2025

12/02/2025, 08:45

Juntada de Petição

12/02/2025, 08:23

Juntada de Petição

12/02/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/02/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Conhecido o recurso e não provido

18/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 20:25

Conhecido o recurso e não provido

22/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 19:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

13/11/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/11/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/10/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

14/10/2024, 11:49

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

24/05/2024, 23:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

23/05/2024, 15:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/05/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 14:08

Determinada a intimação

12/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:49

Juntada de Petição

19/10/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:14

Juntada de Petição

14/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:23

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

24/08/2022, 13:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/08/2022, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/05/2022, 01:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2022, 16:57

Determinada a intimação

03/02/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 08:50

SENTENÇA

•14/10/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:14

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 08:50

SENTENÇA

•14/10/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 16:57