Execução Fiscal 0004788-46.2004.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0004788-46.2004.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:37

Transitado em Julgado

22/07/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004788-46.2004.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (OAB RJ067821) SENTENÇA Em vista do exposto, JULGO, por sentença, extinto o processo pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários a teor do disposto no §5º, do art. 921 do C.P.C/2015 com a redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004788-46.2004.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (OAB RJ067821) SENTENÇA Em vista do exposto, JULGO, por sentença, extinto o processo pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários a teor do disposto no §5º, do art. 921 do C.P.C/2015 com a redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 21:26

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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