Cumprimento de sentença 5017385-37.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 59.881,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

RONALDO ANTONIO CORREA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/05/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

08/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

07/05/2026, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

04/05/2026, 13:26

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

14/01/2026, 14:12

Despacho

14/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

26/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(178)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/05/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

08/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:12

07/05/2026, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

04/05/2026, 13:26

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

14/01/2026, 14:12

Despacho

14/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:45

Despacho

20/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075984820254020000/TRF2

13/11/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075984820254020000/TRF2

18/09/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

30/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

22/07/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 17:07

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075984820254020000/TRF2

17/06/2025, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075984820254020000/TRF2

13/06/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/06/2025, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075984820254020000/TRF2

11/06/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017385-37.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RONALDO ANTONIO CORREA ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DA DECISÃO DE EVENTO 126: "(...) Com o novo cálculo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apontem expressamente eventuais discordâncias. Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação."

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017385-37.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RONALDO ANTONIO CORREA ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DA DECISÃO DE EVENTO 126: "(...) Com o novo cálculo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apontem expressamente eventuais discordâncias. Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação."

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

21/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

15/04/2025, 15:11

Despacho

15/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/02/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/02/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

17/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

17/12/2024, 15:20

Despacho

17/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/11/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 17:42

Despacho

25/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/09/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/08/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

26/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

23/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/02/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 20:35

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - LAUDO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - ANEXO 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - ANEXO 12 - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - ANEXO 16 - ANEXO 17 - ANEXO 18 - ANEXO 19 - Evento 88 - PETIÇÃO - 14/11/2023 17:31:19

22/01/2024, 20:34

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - IMPUGNAÇÃO 1 - OUT 2 - PARECERTEC 3 - PLAN 4 - FINANC 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - OUT 12 - OUT 13 - OUT 14 - PORT_INST_IPL 15 - PORT_INST_IPL 16 - Evento 87 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 14/11/2023 17:09:59

22/01/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:35

Despacho

21/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:50

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 17:04

Juntada de Petição

10/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 15:00

Despacho

21/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/09/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/08/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:49

Despacho

21/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2023, 13:23

Despacho

02/06/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:49

Despacho

17/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 11:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50173853720194025101

16/05/2023, 17:38

Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

25/06/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/06/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/06/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 13:03

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/06/2020, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

02/06/2020, 04:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 20:46

Juntada de Petição

11/05/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 15:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/04/2020, 13:29

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2020, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente

18/03/2020, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/03/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 17:11

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 18:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50047258520194020000/TRF2

17/02/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/02/2020, 16:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/01/2020, 16:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 11:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2020, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGO02S para RJRIO20F)

27/01/2020, 18:05

Juntada de Petição

27/01/2020, 11:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50047258520194020000/TRF2

18/09/2019, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

09/07/2019, 01:01

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

18/06/2019, 15:22

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50047258520194020000/TRF2

18/06/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/06/2019, 10:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2019, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 14:35

Juntada de Petição

29/04/2019, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20F para RJSGO02S)

09/04/2019, 15:10

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/04/2019, 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 18:31

Juntada de certidão

27/03/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:37

IMPUGNAÇÃO

•14/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:12

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:37

IMPUGNAÇÃO

•14/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 19:26

SENTENÇA

•28/04/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 12:07