Procedimento Comum Cível 5004778-76.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 99.242,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ALFRAN MONTEIRO BITAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO

OAB/RJ 185584·CPF·Representa: Autor

EVERALDO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RJ 032380·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

17/04/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/04/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

20/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

17/04/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/04/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/04/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:53

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

20/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2026, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/12/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2025, 17:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01S)

16/12/2025, 16:39

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/12/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2025, 18:34

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALFRAN MONTEIRO BITAR <br/> Data: 15/12/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: CRISTINA SUMITA

14/11/2025, 20:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-NI)

13/11/2025, 17:49

Determinada a intimação

11/11/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:14

Despacho

04/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004778-76.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALFRAN MONTEIRO BITAR ADVOGADO(A): EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ032380) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO (OAB RJ185584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, cujo requerimento foi indeferido por "Falta de tempo de contribuição. Não comprovação da condição de segurado com deficiência junto à perícia do INSS". Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça(evento 1, DECLPOBRE5). Anote-se. Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Cite-se, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de resposta, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004778-76.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALFRAN MONTEIRO BITAR ADVOGADO(A): EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ032380) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO (OAB RJ185584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, cujo requerimento foi indeferido por "Falta de tempo de contribuição. Não comprovação da condição de segurado com deficiência junto à perícia do INSS". Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça(evento 1, DECLPOBRE5). Anote-se. Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Cite-se, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de resposta, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 16:14

Não Concedida a tutela provisória

21/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:14