Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006667-51.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

TEREZINHA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DE OLIVEIRA BRITO

OAB/RJ 144470·CPF·Representa: Autor

ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO

OAB/RJ 200882·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:27

Expedição de Alvará

04/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129489-41.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES)

28/06/2025, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/05/2025, 02:37

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:15

04/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:27

Expedição de Alvará

04/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129489-41.2025.4.02.9666/TRF (ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES)

28/06/2025, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006667-51.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TEREZINHA LUCIA DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO (OAB RJ200882) ADVOGADO(A): ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ144470) REQUERENTE: ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO (OAB RJ200882) ADVOGADO(A): ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ144470) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006667-51.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TEREZINHA LUCIA DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO (OAB RJ200882) ADVOGADO(A): ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ144470) REQUERENTE: ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO (OAB RJ200882) ADVOGADO(A): ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ144470) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021548 processada no TRF2 com o no. 51294894120254029666/TRF (ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES)

21/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021548

16/05/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/04/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

02/04/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021548

01/04/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 01/04/2025 16:32:03)

01/04/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 01/04/2025 16:32:03)

01/04/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 01/04/2025 16:32:03)

01/04/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 01/04/2025 16:32:03)

01/04/2025, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntado(a) - 01/04/2025 16:31:50)

01/04/2025, 16:37

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:50

Determinada a intimação

17/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado

13/02/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/12/2024, 06:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/12/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:06

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/10/2024, 01:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

10/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/09/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

31/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2024, 12:00

Não Concedida a tutela provisória

06/08/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 19:59

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 19:58

Juntada de certidão

05/08/2024, 19:34

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:50

SENTENÇA

•09/12/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 12:00