Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005631-71.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 62.128,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

ZILDA ROCHA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ROZILDA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA GABRIELA BATISTA GALVAO DA SILVA

OAB/RJ 252279·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 17:05

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

10/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

07/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:52

Expedição de Alvará

04/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129502-40.2025.4.02.9666/TRF (ROZILDA DA SILVA SANTANA)

28/06/2025, 22:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

27/05/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(107)

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 17:05

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

10/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:15

07/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:52

Expedição de Alvará

04/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129502-40.2025.4.02.9666/TRF (ROZILDA DA SILVA SANTANA)

28/06/2025, 22:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

27/05/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005631-71.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ZILDA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): PAULA GABRIELA BATISTA GALVAO DA SILVA (OAB RJ252279) REQUERENTE: ROZILDA DA SILVA SANTANA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULA GABRIELA BATISTA GALVAO DA SILVA (OAB RJ252279) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005631-71.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ZILDA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): PAULA GABRIELA BATISTA GALVAO DA SILVA (OAB RJ252279) REQUERENTE: ROZILDA DA SILVA SANTANA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): PAULA GABRIELA BATISTA GALVAO DA SILVA (OAB RJ252279) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020441 processada no TRF2 com o no. 51295024020254029666/TRF (ROZILDA DA SILVA SANTANA)

21/05/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020441

15/05/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

13/05/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:32

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020441

24/04/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

15/04/2025, 01:15

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020441

27/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2025, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

09/01/2025, 15:51

Determinada a intimação

09/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/01/2025, 13:00

Transitado em Julgado

07/01/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

13/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

28/11/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/09/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2024, 14:37

Juntada de Petição

20/08/2024, 13:10

Juntada de Petição

20/08/2024, 13:09

Juntada de Petição

20/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:59

Concedida a gratuidade da justiça

13/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2024, 13:07

Juntada de Petição

13/08/2024, 13:06

Determinada a intimação

05/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJDCA04S para RJDCA05S)

31/07/2024, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2024, 17:38

Juntada de Petição

31/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:34

Determinada a intimação

30/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:51

SENTENÇA

•18/11/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:34