Procedimento Comum Cível 5111366-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 158.071,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

09/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111366-47.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI AUTOR: PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS JUNIOR ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369) ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) AUTOR: EDLENE DE ARAUJO GONZAGA ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 43 - 26/06/2025 - Transitado em Julgado

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

26/06/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:56

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

26/06/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

09/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111366-47.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI AUTOR: PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS JUNIOR ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369) ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) AUTOR: EDLENE DE ARAUJO GONZAGA ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 43 - 26/06/2025 - Transitado em Julgado

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

26/06/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:56

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

26/06/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/05/2025, 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111366-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS JUNIOR ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369) ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) AUTOR: EDLENE DE ARAUJO GONZAGA ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora, pro rata, nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade suspendo em virtude da gratuidade de justiça deferida nos eventos 3 e 17. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111366-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS JUNIOR ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369) ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) AUTOR: EDLENE DE ARAUJO GONZAGA ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora, pro rata, nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade suspendo em virtude da gratuidade de justiça deferida nos eventos 3 e 17. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 16:19

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

26/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 20:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIVANIA DO NASCIMENTO MARTINS - EXCLUÍDA

07/04/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2025, 07:05

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:15

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/01/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

10/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:34

Determinada a intimação

07/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 21:56

SENTENÇA

•21/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:34