Recurso Especial 0016164-56.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR IBQN

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 016745·CPF·Representa: Autor

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA

OAB/RJ 136282·CPF·Representa: Autor

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB/RJ 108232·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS

OAB/RJ 204648·CPF·Representa: Réu

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR IBQN

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 016745·CPF·Representa: Autor

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA

OAB/RJ 136282·CPF·Representa: Autor

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB/RJ 108232·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS

OAB/RJ 204648·CPF·Representa: Réu

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100·CPF·Representa: Réu

LORENA FREITAS MOURA

OAB/RJ 200982·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ

OAB/DF 021276·CPF·Representa: Réu

DANIEL COSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/04/2022, 02:29

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 02:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169926/2022

14/03/2022, 18:01

Protocolizada Petição 169926/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2022

14/03/2022, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2022

10/03/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

08/03/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2022

08/03/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/01/2022, 14:08

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/01/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/01/2022, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2022, 19:50

•17/01/2022, 17:25

•17/01/2022, 17:23

•17/01/2022, 17:22