Remessa Necessária Cível 5001070-05.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF 926.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

20/06/2023, 08:36

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

20/06/2023, 08:36

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ALINE LEONE CARDOSO

OAB/RJ 155274•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 05:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

15/05/2023, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

03/05/2023, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

29/03/2023, 11:14

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 22:28

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