Execução Fiscal 0178588-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 71.362,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

OAB/RJ 136270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/08/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:23

Determinada a intimação

22/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:07

Juntada de Petição

20/08/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 15:40:03)

01/08/2025, 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ253631

01/08/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:23

Determinada a intimação

22/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:07

Juntada de Petição

20/08/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 15:40:03)

01/08/2025, 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ253631

01/08/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0178588-98.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada vindo, a execução estará suspensa, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0178588-98.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada vindo, a execução estará suspensa, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:22

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/03/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/02/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/01/2025, 01:08

Expedição de ofício

27/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/12/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:06

Determinada a intimação

11/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2024, 11:25

Expedição de ofício

22/08/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 01:12

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:53

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:54

Determinada a intimação

05/07/2024, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020507620244020000/TRF2

19/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020507620244020000/TRF2

14/03/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/02/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2024, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:32

Determinada a intimação

22/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020507620244020000/TRF2

22/02/2024, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020507620244020000/TRF2

20/02/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/01/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/01/2024, 20:06

Decisão interlocutória de Mérito

15/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:43

Determinada a intimação

13/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:27

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:32

Juntada de Petição

23/10/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/08/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 01:16

Intimado em Secretaria

24/07/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

26/06/2023, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2023, 19:52

Juntado(a)

26/04/2023, 14:04

Juntado(a)

13/04/2023, 13:23

Decisão interlocutória

11/04/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 16:48

Juntada de Petição

27/02/2023, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/06/2021, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 18:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 15:43

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/01/2018, 15:19

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/12/2017, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2017, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/12/2017, 17:44

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/12/2017, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/12/2017, 17:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/12/2017, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/12/2017, 13:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/11/2017, 17:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/11/2017, 17:13

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/11/2017, 09:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/11/2017, 09:58

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/11/2017, 09:57

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/11/2017, 09:56

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/04/2017, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/03/2017, 12:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/03/2017, 18:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/03/2017, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/03/2017, 17:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/03/2017, 14:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/03/2017, 12:50

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/02/2017, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

07/02/2017, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/02/2017, 18:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/02/2017, 18:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

06/02/2017, 13:19

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

03/02/2017, 17:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/02/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 13:19