Mandado de Segurança Cível 5003320-91.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE PAULA

CPF 817.***.***-53

Autor

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2023, 09:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50033209120204025104

16/05/2023, 12:38

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ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI

OAB/RJ 207609•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CARLOS ALBERTO DE PAULA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Arlete Oliveira Fagundes Ottoni (OAB RJ207609) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5003320-91.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2

19/10/2022, 22:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

19/10/2022, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/11/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/10/2021, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

01/10/2021, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

30/09/2021, 07:12

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/09/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2021, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/09/2021, 01:36

Documentos

PETIÇÃO

•29/09/2021, 10:10

SENTENÇA

•10/09/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2020, 09:18

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