Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014675-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JUCILEA MENDES DE JESUS

CPF

Autor

MARINHO DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA FOLLY BRITO

OAB/RJ 105510·CPF·Representa: Autor

ILDENE SOUSA DOS SANTOS

OAB/RJ 105443·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

01/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

26/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:28

Determinada a intimação

25/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

21/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/08/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 241

14/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

13/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 241

13/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

01/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

26/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2025, 12:22

25/09/2025, 18:28

Determinada a intimação

25/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

21/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/08/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 241

14/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

13/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 241

13/08/2025, 02:01

Juntado(a)

12/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 237

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:56

Determinada a intimação

08/08/2025, 11:56

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/08/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/08/2025, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146274-78.2025.4.02.9666/TRF (JUCILEA MENDES DE JESUS)

31/07/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146275-63.2025.4.02.9666/TRF (VANIA FOLLY BRITO)

31/07/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 228

24/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:28

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/07/2025, 14:22

Juntada de Petição

23/07/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510001002 processada no TRF2 com o no. 51462747820254029666/TRF (VANIA FOLLY BRITO)

01/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510001002 processada no TRF2 com o no. 51462756320254029666/TRF (VANIA FOLLY BRITO)

01/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510001002 processada no TRF2 com o no. 51462747820254029666/TRF (JUCILEA MENDES DE JESUS)

01/07/2025, 03:10

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:01

Despacho

30/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510001002

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/06/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

14/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

10/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014675-73.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: JUCILEA MENDES DE JESUS ADVOGADO(A): ILDENE SOUSA DOS SANTOS (OAB RJ105443) ADVOGADO(A): VANIA FOLLY BRITO (OAB RJ105510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Despacho

04/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

04/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510001002

04/06/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Juntado(a) - 04/06/2025 11:44:26)

04/06/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/06/2025 11:44:28)

04/06/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/06/2025 11:44:28)

04/06/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Juntada de certidão - 04/06/2025 11:46:36)

04/06/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/05/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014675-73.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: JUCILEA MENDES DE JESUS ADVOGADO(A): VANIA FOLLY BRITO (OAB RJ105510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187

22/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510001002

21/05/2025, 16:28

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHO DE JESUS - EXCLUÍDA

13/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

12/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:32

Determinada a intimação

31/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 12:05

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

09/10/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/09/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:15

Determinada a intimação

02/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:42

Juntada de Petição

19/08/2024, 08:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:27

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:18

Juntada de Petição

20/03/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:18

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

30/01/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

21/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510001002

11/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/12/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:27

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:27

Despacho

28/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 15:29

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:34

Despacho

13/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:54

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:08

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/09/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 08:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE07

15/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2023, 12:06

Despacho

05/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2023, 11:54

Remetidos os Autos - RJRIOJE07 -> RJRIOSECONT

24/04/2023, 11:53

Despacho

24/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/03/2023, 13:58

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2023, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:14

Determinada a intimação

13/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 11:49

Juntada de Petição

10/02/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/01/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 14:59

Juntada de Petição

02/10/2022, 02:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:33

Determinada a intimação

05/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/06/2022, 13:59

Determinada a intimação

15/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 12:24

Juntada de Petição

14/06/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE07

26/04/2022, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022

26/04/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/04/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/03/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2022, 11:33

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 17

23/02/2022, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

06/10/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 11:43

Julgado procedente o pedido

25/08/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:17

Juntada de Petição

19/08/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/08/2021, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/06/2021, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2021, 13:23

Decisão interlocutória

24/06/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/05/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 21:45

Juntada de Petição

25/05/2021, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/05/2021, 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2021, 11:31

Juntada de Petição

27/04/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 12:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 06:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 05:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2021, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 15:45

Determinada a intimação

09/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:41

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 08:25

SENTENÇA

•25/08/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:16

SENTENÇA

•18/05/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 15:45