Mandado de Segurança Cível 5003953-37.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

JANETE MARIA DE SOUZA BILA CARVALHO

CPF 805.***.***-34

Autor

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:34

Despacho

05/06/2023, 12:20

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RULLIAN MEDEIROS ZANON

OAB/RJ 197179•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 16:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50039533720224025103

19/05/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JANETE MARIA DE SOUZA BILA CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5003953-37.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

31/10/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

27/10/2022, 17:13

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 15:16

Concedida a Segurança

31/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

31/08/2022, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:20

SENTENÇA

•31/08/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:24

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