Apelação Cível 0519445-65.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 943.030,02
Órgão julgador
Gabinete 12
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
CNPJ
42.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
TATIANA JUNGER DE CARVALHO ABDOUNUR
OAB/RJ 213497
·
CPF
112.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 095502
·
CPF
020.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
LARA OLIVEIRA GONCALVES
OAB/RJ 198049
·
CPF
141.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:14
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
13/05/2026, 21:10
Juntada de Petição
13/05/2026, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/07/2025, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/07/2025, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/07/2025, 22:36
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
22/07/2025, 15:06
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2026, 21:10
Anexo
•
13/05/2026, 20:57
Anexo
•
13/05/2026, 20:57
Anexo
•
13/05/2026, 20:57