Procedimento do Juizado Especial Cível 5001995-63.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

KARINE DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROBAINA PAES

OAB/RJ 210554·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 02:00

Determinada a citação

23/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:23

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJRIOEF09S)

20/02/2026, 15:15

Alterado o assunto processual - De: Incidência sobre Lucro Imobiliário - Para: Contribuições Previdenciárias

10/02/2026, 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO22S para RJPET01F)

09/02/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJRIO22S)

02/02/2026, 17:48

Alterado o assunto processual

02/02/2026, 17:46

Alterado o assunto processual

02/02/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/01/2026, 03:07

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 02:00

Determinada a citação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:58

23/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:23

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJRIOEF09S)

20/02/2026, 15:15

Alterado o assunto processual - De: Incidência sobre Lucro Imobiliário - Para: Contribuições Previdenciárias

10/02/2026, 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO22S para RJPET01F)

09/02/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJRIO22S)

02/02/2026, 17:48

Alterado o assunto processual

02/02/2026, 17:46

Alterado o assunto processual

02/02/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/01/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/12/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/12/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 16:59

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5110777-21.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 4

11/12/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51107772120254025101/RJ

11/11/2025, 11:31

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01S para RJPET01F)

22/10/2025, 16:27

Despacho

22/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2025, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51107772120254025101/RJ

21/10/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/10/2025, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51107772120254025101

15/10/2025, 11:30

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

21/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001995-63.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA AUTOR: KARINE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001995-63.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA AUTOR: KARINE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2025, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:10

Despacho

30/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJDCA01S)

28/04/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:21

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2025, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2025, 12:09

Determinada a intimação

07/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJPET01F)

01/03/2025, 00:36

Distribuído por sorteio

01/03/2025, 00:36

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:09