Embargos à Execução 0506945-98.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2005

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AT&T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB/DF 014874·CPF·Representa: Autor

DANIELA CASTRO PEÇANHA

OAB/RJ 115795·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

06/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/11/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/11/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0534175-86.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 69, 213

26/11/2025, 17:55

Determinada a intimação

25/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 11:49

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

06/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:49

29/11/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/11/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0534175-86.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 69, 213

26/11/2025, 17:55

Determinada a intimação

25/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 11:49

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

02/09/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/08/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

25/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

22/08/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 12:43

Determinada a intimação

21/08/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/07/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

19/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/07/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/07/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

10/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 15:49

Determinada a intimação

09/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/06/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/06/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0506945-98.2005.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AT&T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO REINECKEN DE ARAUJO (OAB DF014874) ADVOGADO(A): DANIELA CASTRO PEÇANHA (OAB RJ115795) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO Eventos 170.1 e 171.1 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a Embargada se manifeste conforme determinado no evento 153.1. Decorrido o prazo assinado, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0506945-98.2005.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AT&T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO REINECKEN DE ARAUJO (OAB DF014874) ADVOGADO(A): DANIELA CASTRO PEÇANHA (OAB RJ115795) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO Eventos 170.1 e 171.1 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a Embargada se manifeste conforme determinado no evento 153.1. Decorrido o prazo assinado, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:42

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/02/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/02/2025, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 18:03

Determinada a intimação

05/02/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

01/10/2024, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/09/2024, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 14:33

Determinada a intimação

13/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/05/2024, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/05/2024, 03:10

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05069459820054025101/TRF2

30/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

31/01/2024, 12:57

Determinada a intimação

31/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/12/2023, 21:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

03/10/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/09/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/04/2022, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 15:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 20:21

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:02

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/09/2019, 16:01

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/09/2018, 15:02

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/09/2018, 15:01

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/08/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/08/2018, 13:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/07/2018, 10:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

18/10/2010, 16:25

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/09/2010, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/09/2010, 16:55

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/09/2010, 18:02

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/09/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/08/2010, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

26/08/2010, 12:18

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/08/2010, 13:14

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2010, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2010, 13:59

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

21/07/2010, 18:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/07/2010, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/07/2010, 15:49

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

01/07/2010, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

01/07/2010, 16:01

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

01/07/2010, 15:58

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

16/06/2010, 15:12

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

16/06/2010, 14:57

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

11/06/2010, 16:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

13/05/2010, 14:58

Localização Interna - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

05/10/2009, 12:50

Conclusão para Sentença - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/10/2009, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/10/2009, 16:12

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/09/2009, 11:05

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/08/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/03/2009, 13:55

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

22/09/2008, 14:56

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/09/2008, 15:21

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/09/2008, 15:42

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/08/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/08/2008, 18:34

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/08/2008, 18:33

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/07/2008, 13:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/07/2008, 12:59

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/07/2008, 13:24

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/04/2008, 15:53

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/04/2008, 15:40

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/04/2008, 20:07

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/04/2008, 20:06

Juntada - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

11/02/2008, 16:11

Localização Interna - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

05/12/2007, 17:04

Conclusão para Despacho - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

05/12/2007, 17:01

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/10/2007, 18:44

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

19/10/2007, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

19/10/2007, 18:19

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/06/2007, 19:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/06/2007, 19:08

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/04/2007, 19:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

21/03/2007, 20:39

Conclusão para Despacho - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

07/03/2007, 14:08

Juntada - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

05/03/2007, 17:33

Juntada - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

05/03/2007, 17:26

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

22/01/2007, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

22/01/2007, 16:37

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

11/01/2007, 18:20

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

11/01/2007, 18:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

18/12/2006, 18:24

Conclusão para Despacho - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

04/12/2006, 18:25

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

23/11/2006, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

23/11/2006, 19:07

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/05/2006, 13:25

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/05/2006, 13:22

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

08/05/2006, 12:52

Remessa Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

05/05/2006, 17:57

Remessa Interna para Modificações - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

04/05/2006, 18:28

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

04/05/2006, 13:17

Remessa Interna - (JRJROQ-ROSALINA SOARES MARQUES)

03/05/2006, 17:15

Remessa Interna para Modificações - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

03/05/2006, 15:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

03/05/2006, 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

03/05/2006, 13:26

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/04/2006, 16:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

27/04/2006, 15:51

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

04/04/2006, 16:19

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

04/04/2006, 16:18

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

03/04/2006, 15:42

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

17/03/2006, 18:18

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/03/2006, 12:52

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/03/2006, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/03/2006, 12:32

Juntada - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

10/02/2006, 18:20

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/01/2006, 12:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/01/2006, 12:27

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

18/01/2006, 15:25

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/01/2006, 15:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

16/12/2005, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJRQG-ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA)

21/11/2005, 14:47

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

20/10/2005, 15:37

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/10/2005, 15:30

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/08/2005, 18:11

Distribuição por Dependência - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

23/08/2005, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:37

SENTENÇA

•01/10/2009, 16:13