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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.873,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

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