Apelação Cível 5000824-94.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SAULO ANTONIO DA CRUZ

CPF 004.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS DE SOUZA PERES

OAB/RJ 196674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

30/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 17:07

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 22:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

26/04/2023, 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:40

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