Procedimento Comum Cível 5012310-72.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.927,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

GILBERTO MENDONCA ANDRADE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP 245049·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:16

Juntada de Petição

30/11/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/11/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:20

Determinada a intimação

23/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:29

Juntada de Petição

01/07/2025, 08:49

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Todas as movimentações(60)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:16

Juntada de Petição

30/11/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/11/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:44

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:20

Determinada a intimação

23/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:29

Juntada de Petição

01/07/2025, 08:49

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012310-72.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: GILBERTO MENDONCA ANDRADE ADVOGADO(A): REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SP245049) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194. Evento 32 - A UNIÃO comprova mais uma vez estar aguardando manifestação conclusiva da Secretaria do Patrimônio da União e requer dilação de prazo por mais 15 dias. DEFIRO o requerimento de dilação de prazo, impreterivelmente, por mais 15 (quinze) dias, tendo em vista a UNIÃO ter comprovado que aguarda a manifestação conclusiva da SPU e que essas informações são necessárias ao julgamento do feito. Com a vinda das informações da SPU, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012310-72.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: GILBERTO MENDONCA ANDRADE ADVOGADO(A): REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SP245049) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194. Evento 32 - A UNIÃO comprova mais uma vez estar aguardando manifestação conclusiva da Secretaria do Patrimônio da União e requer dilação de prazo por mais 15 dias. DEFIRO o requerimento de dilação de prazo, impreterivelmente, por mais 15 (quinze) dias, tendo em vista a UNIÃO ter comprovado que aguarda a manifestação conclusiva da SPU e que essas informações são necessárias ao julgamento do feito. Com a vinda das informações da SPU, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:44

Despacho

21/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:39

Juntada de Petição

09/12/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2024, 03:53

Juntada de Petição

28/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Despacho

04/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2024, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/12/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

18/12/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNIT04S para RJANG01S)

11/12/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/11/2023, 23:59

Declarada incompetência

23/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/10/2023, 14:59

Determinada a intimação

03/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:39

Alterado o assunto processual

03/10/2023, 12:48

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:39